Direito Constitucional 2 Desapropriação

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM Princípios de Direito Urbanístico e Competência Legislativa Waldilson Dias Oliveira Manaus-AM 2014 Waldilson Dias Oliveira Princípios de Direito Urbanístico e Competência Legislativa Trabalho apresentado ao Professor Tiago Flores da disciplina Direito Urbanístico da T1 - 7° Período, Turno Noturno do Curso de Direito. Manaus-AM 2014 INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA…

Breves Referências Históricas. 02. Fundamentos da Limitação do Direito à Propriedade. 03. Limitações do Direito de Propriedade no Novo Código Civil – Dissecando o Alcance do art. 1.228. 03.01. Limitações de Ordem Privada. 03.02. Limitações de Ordem administrativa. 03.03. Limitações de Ordem Social. 03.03.01. Uma Nova Forma de Perda da Propriedade? a) Usucapião Coletivo. b) Posse-trabalho. c) Contra-Direito Processual. d) Desapropriação Judicial. 03.03.02. Natureza Jurídica da Perda da…

GRANDE DO SUL – UNIJUÍ DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA A REFORMA AGRÁRIA Andrei Michael Blume Carlos Orlindo Panassolo Feron Cristina Siqueira Santi Denise Raquel Cereser Flavio Augusto da Rosa Kegler Pedro Joaquim da Rosa Rodrigues Pricila Adriana Muller Vanessa Ribeiro Cabral Componente Curricular: Direito Agrário Professora: Elenise Shonardie Ijuí-RS 2º semestre/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 04 Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. …

REFORMA AGRÁRIA 1. ANÁLISE: • - sociológica • - econômica • - política • - jurídica OBS – nosso estudo limita-se ao campo jurídico, mais precisamente legal. 2. ORIGEM DO DIREITO AGRÁRIO: 2.1 REGIME SESMARIAL (FORMA DE AQUISIÇÃO DE TERRAS): • - doação • - nocivo ao processo de colonização • - responsável pela latinfundização das terras brasileiras. • - existência do período extralegal de…

Lucas Braga Walter Elesbão Direito de Propriedade Manaus-AM 2011 Direito de propriedade “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. 1. Conceito de Propriedade A propriedade, antes entendida apenas como direito subjetivo absoluto, atualmente alia-se a função social. Entende-se como conceito de propriedade “direito que permite a um titular…

Desenvolvimento Rural, 2005. 56 p. : 29x21cm. - (Série Debate Nead, 2). [Parecer técnico] 1. Reforma agrária. 2. Direito agrário. 3. Desapropriação de terras. 4. Preservação ambiental. 5. Economia rural. I. Pinto Júnior, Joaquim Modesto. II. Farias, Valdez Adriani. III. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Sustentável. IV.Série. ________________________________________________________________________ Parecer2.indd 2 17.01.05 12:43:32 A presente publicação da…

JUDICIAL Aline Abreu Pessanha Graduada pela Faculdade de Direito de Nova Iguaçu. Advogada. Assessora de Órgão Julgador. Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – Universidade Estácio de Sá. Resumo: A Constituição de 1988, em seu artigo 156, inciso II, atribuiu competência aos Municípios para instituírem imposto sobre a transmissão, por ato oneroso, inter vivos de bens imóveis e de direitos reais, salvo os de garantia. Verifica-se, assim,…

Trabalho de constitucional Nome: Gustavo Nascimento Gomes TIA 41144597 Art 21 | Art 22 | I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;II - declarar a guerra e celebrar a paz;III - assegurar a defesa nacional;IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;V - decretar o estado

Jurídico A desapropriação como instrumento de acesso ao Direito à moradia Thanyelle Galmacci Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de garantia do direito à…