Direito Civil Contemporaneo Tepedino

SOCIOAFETIVA INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos de uma forma “stricto sensu” ao mundo jurídico a paternidade sócioafetiva, tendo em vista vários princípios como, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade Absoluta de Direitos entre os Filhos, o princípio da Afetividade, o princípio da Solidariedade Familiar, o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o princípio do Melhor Interesse da Criança e o princípio da Paternidade Responsável,…

Alguns aspectos do Direito Tributário Espero que estejam aproveitando a disciplina, que contém assuntos interessantíssimos. Nesta nossa segunda aula gostaria que pudessem aprofundar mais alguns conceitos. O Direito Tributário existe porque o Estado precisa arrecadar verbas necessários ao desenvolvimento de atividades em prol dos cidadãos. Os tributos são gêneros dos quais são espécies: • Os impostos • As taxas • As contribuições de melhoria • As contribuições sociais

A Caminho de um Direito Civil Constitucional Maria Celina B. Moraes 1. Sobre a noção de Direito Civil: dificuldades conceituais e transformações. A importância do Código Napoleão; a chamada "publicização" do Direito Civil; a concepção moderna – 2. A unidade do ordenamento jurídico e a superação da clássica dicotomia Direito PúblicoDireito Privado. Os novos termos da questão: distinção meramente quantitativa. A prioridade dos valores existenciais – 3. Natureza jurídica da…

Os direitos da personalidade .1 Breve histórico A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que

JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS Lucio Picanço Facci Procurador Federal em Petrópolis/RJ. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípio de proibição ao comportamento contraditório: conteúdo jurídico e fundamentos normativos no Direito brasileiro. 2.1. O direito positivo brasileiro e o venire contra factum…

(2005-2007), Vice Reitora Acadêmica da PUCSP (2000-2004). Docente e pesquisadora da área de Serviço Social nos seguintes temas: fundamentos teórico-metodológicos do serviço social, trabalho e profissão, política pública de assistência social, sociedade civil e processos de democratização, estado e política social, gestão pública e controle social. Integra conselhos editoriais das Revistas: Serviço Social e Sociedade, Em Pauta, Inscrita e Plural, é autora de livros e artigos em revistas…

ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS (art.44 a 52 CC 2002) 1. CONCEITO A organização religiosa é uma pessoa jurídica de direito privado constituída por pessoas físicas ou jurídicas que professam uma religião segundo seus ditames religiosos e sob a perspectiva de uma fé, na vivência do culto divino, de um carisma, de uma ideologia, de uma filosofia de vida que lhes forneça o fundamento para suas iniciativas religiosas, educacionais, assistenciais e outras. Elas são resultado da confissão e…

CONCEITO Organização religiosa é um tipo de pessoa jurídica, de direito privado, destinada a abrigar as instituições de cunho religioso, como por exemplo, igrejas, centros espíritas. Normalmente são associações sem fins lucrativos, mas algumas arrecadam contribuições para manutenção dos templos e de seus entes participativos e para caridade. “Juridicamente, podem ser consideradas organizações religiosas todas as entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o…

O DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL: ASPECTOS ESTRATÉGICOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR. AIDÊ MARIA GUARNIERI GALIL, Bacharel em Direito pela UFJF; Mestre em Direito da Cidade pela UERJ; Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da UFJF. aidegalil@galil.com.br Sumário: 1 - Plano de Trabalho; 2 – Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 - Função Social da Propriedade; 5 – Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 – O Estatuto da Cidade; 7

GIUDICE (Re) Construindo um novo paradigma: Direitos Humanos para todos Criminologia Porto Alegre 2009 1 Apresentação “Que minha sabedoria não seja a humilhação do meu próximo “ (desconhecido ) A proposta deste artigo , consiste em refutar a idéia que os direitos humanos são direitos que protegem apenas os presos , ou melhor , o delinqüente ou agressor . Tentaremos em poucas linhas tecer harmoniozamente a real visão a cerca dos Direitos Humanos ,…