Direito Civil Constitucional Paulo Lobo

PESQUISA Divórcio e a nova emenda constitucional Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas para a composição da segunda nota parcial da cadeira de Elaboração do Trabalho Científico, sob orientação da Professora Orientadora (...) Objetivos Geral: • Expor de forma clara e concisa a história e a progressão do divórcio na Constituição do Brasil, focando a emenda constitucional 66. Específicos: • Explicitar a emenda constitucional do divórcio direto…

A constitucionalização do Direito é considerado um fenômeno de acontecimento gradual na história. O Direito Privado, que outrora ocupava papel central no ordenamento jurídico, passa a ter seus Códigos relativizados; enquanto as Constituições, com o advento do Estado Social, passam a consagrar valores, direitos e garantias fundamentais. A Carta Constitucional que antes tinha caráter político e não normativo, e a codificação liberal serviram de instrumento de exploração dos mais fracos pelos

EVOLUCAO DA FAMILIA E UNIÃO COMO HOMOAFETIVA ENTIDADE FAMILIAR: MORAL E ETICA, ADQUACAO DA JUSTICA NA FAMILIA.COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Elaine Cristina Sousa Pereira Sumário: Introdução; 1 Considerações Pertinentes a Respeito da Evolução Histórica da Concepção de Família, 1.1 Família e Ideologia, 1.2 Familia, Moral e Etica,0.2 Os Princípios Constitucionais e a Pluralidade de Modelos Familiares; 0.3 A União Homoafetiva Concebida como Entidade Familiar; Conclusão;…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS MACEIÓ 2012 SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO SUELEN STHEFANE TENÓRIO DE ALMEIDA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Alagoas como requisito parcial para a composição da nota do 1º bimestre da disciplina de Direito Civil (Contratos). Prof. orientador: Dr. Marcos Ehrhardt Jr. MACEIÓ

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO O PODER FAMILIAR E SUA EVOLUÇÃO E PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO Professora: Maira Angélica Dal Conte Tonial Aluno: Gustavo Lima Santos Passo Fundo 2012 INTRODUÇÃO Primeiramente faz-se uma rápida exposição das diversas mudanças que a família tem sofrido ao longo…

relações informais como união estável com ênfase na caracterização desta união informal, assim como todos os seus elementos caracterizadores. Diante desta possibilidade, passa a estudar a constitucionalização do direito civil, assumindo como objetivo a análise dos princípios constitucionais relativos ao tema. Por fim, será realizada de forma específica, uma análise sobre as uniões paralelas, apresentando as divergências existentes nos tribunais quanto a seus efeitos, mostrando a…

UNINTER FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA – FACINTER CURSO DE DIREITO NIVALDO RIBEIRO VAZ GUARDA UNILATERAL PATERNA CURITIBA 2015 NIVALDO RIBEIRO VAZ GUARDA UNILATERAL PATERNA Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito da UNINTER – Centro Universitário Internacional. Orientador: Prof. Adriana... CURITIBA 2015 Dedico este trabalho ... AGRADECIMENTOS ...

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Paterno-Filial Mabel Tibes da Silva[1] 1 Introdução Esta pesquisa na área do direito da família tem como tema a responsabilidade civil pelo abandono afetivo na relação paterno-filial. A delimitação do tema reflete um compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá…

1. INTRODUÇÃO A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, trata-se da designação abonada no Direito brasileiro ao instrumento empregado para impedir ou reparar lesão a preceito fundamental proveniente de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos antecedentes à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi constituída no ano de 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, em seguida regulamentado pela lei…

sociedade caracterizada como agrupamento de famílias. Essa ideologia tradicional da família – fulcro do direito estampado no Código Civil de 1916 – ainda sobreviveu na definição constitucional da família brasileira. Suas conseqüências estão no art. 226 da Constituição da República. Por exemplo, à luz dos conceitos contidos nos §§ 3º e 4º desse artigo constitucional, a comunidade formada por irmãos sem pais – órfãos que tenham perdido pai e mãe – não é família.[3] …