Projeto de pesquisa

PROJETO DE PESQUISA
Divórcio e a nova emenda constitucional

Trabalho apresentado ao Centro de Ciências
Jurídicas para a composição da segunda nota parcial da cadeira de Elaboração do Trabalho Científico, sob orientação da Professora Orientadora (...)

Objetivos

Geral:

• Expor de forma clara e concisa a história e a progressão do divórcio na Constituição do Brasil, focando a emenda constitucional 66.

Específicos:

• Explicitar a emenda constitucional do divórcio direto número 66 (EC 66) que entrou em vigência no dia 13 de junho de 2010.

• Mostrar diferentes opiniões sobre a aprovação da nova emenda constitucional e a relação desta com o possível fim da separação.

• Prever possíveis consequências da aprovação de tal emenda e esclarecer a forma que esta pode ser inserida nos processos de separação que estão em andamento.

Justificativa

Na sociedade brasileira, muitos cidadãos demonstram certa apatia pela Constituição, tendo, os formadores do Direito, a importante função de levar as ideias da Constituição, principalmente as que tenham o maior uso na vida prática, de forma simplificada, para a população.
O tema do divórcio tem uma relevância mais específica aos que passam pela situação ou que possuem interesse em compreender esse novo processo de divórcio. A emenda constitucional número 66 admite a possibilidade de dissolução do casamento sem a necessidade de decreto de separação judicial.
O estudo desse objeto não se limita apenas ao estudo específico dessa emenda, mas, sim, no meu caso, como aluno de primeiro semestre, serve para expandir o conhecimento do ordenamento jurídico, incluindo o aprendizado de situações semelhantes e de termos específicos do curso.
A escolha do tema se deu também, pelo fato da viabilidade e disponibilidade de informações, já que, aproveitando a vinda do juiz José Krentel Ferreira Filho para Universidade de Fortaleza, houve uma interação no