Direito Civil Classes De Bens

herança. CARACTERISTICAS ROBERTO SENISE Herança é a universalidade ou totalidade dos direitos e obrigações abstratamente considerados que integram o patrimônio deixado pelo sucedido, em face da sua morte, suscetíveis de transmissão aos seus respectivos herdeiros. A herança compreende os bens alodiais ou partíveis. Bens alodiais são os bens que foram possuídos ou estiveram sob o domínio dos antepassados Tais bens integram a massa hereditária ou acervo hereditário que se constitui a…

Descrever os institutos da Sucessão Legítima; Identificar e caracterizar cada um dos institutos relacionados a sucessão legítima no ordenamento jurídico pátrio. LEITURA OBRIGATÓRIA: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 1 NOÇÕES No Brasil não prevalece o critério romano da unicidade ou da exclusividade das sucessões. A sucessão legítima é compatível com a…

INTRODUÇÃO Neste artigo se retrata o acesso à justiça pelas classes da população menos favorecida, com enfoque na constituição de 88, onde trouxe uma revolução no judiciário com a criação das delegacias legais, os juizados de pequenas causas, com a defesa do consumidor, a delegacia da mulher e do idoso e do adolescente e os núcleos de atendimento nas universidades e a justiça itinerante, onde a justiça esta mais próxima das classes da população que antes não tinha esse acesso à…

AGOSTO DE 2011 RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: Reflexões sobre perspectivas democráticas. ANDRESSA KOLODY1 CARLA BUHRER SALLES ROSA2 DANUTA S. C. LUIZ3 Resumo: Este artigo objetiva, a partir da síntese das categorias Estado e sociedade civil nos autores clássicos e contemporâneos situar os conselhos gestores de políticas públicas, bem como refletir sobre as questões que envolvem a participação democrática da sociedade civil no Brasil no contexto desses espaços. Para isso…

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA ORIENTADORA: PROF. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2014 ORIENTANDA: MARYELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA DIREITO DE SUCESSÃO DIREITO DE SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Artigo Científico apresentado a…

de direitos e liberdades políticas, sociais, civis e econômicas, já estabelecidos ou não pela legislação É a concepção de cidadania de Thomas Marshall, que em 1949 propôs a primeira teoria sociológica de cidadania, ao desenvolver os direitos e obrigações inerentes à condição de cidadão. INTRODUÇÃO • Para Marshall, cidadania é o direito a ter direitos. • Hoje em dia, o conceito de cidadão referese àquele que possui (formalmente) e exerce (forma livre e democrática) os…

“As principais características do modelo de proteção social no Brasil entre o período de 1930 até os anos 2000, no governo Lula” É muito difícil, hoje, imaginar um mundo sem um conjunto de leis sociais que resguardem os direitos dos trabalhadores. Este mundo, no entanto, já existiu – e aqueles que pediam a continuidade de Vargas o conheceram. No caso brasileiro, entre 1931 e 1934, em apenas quatro anos, portanto, toda legislação trabalhista, à exceção do salário mínimo, foi promulgada: limitação

discussão a respeito da democracia e da participação considera a complexidade das sociedades, isso significa analisar a participação e a relação da sociedade civil no e com o Estado. O debate teórico sobre participação democrática assume tendências que se fazem presentes, não apenas no campo tradicional da política, Estado e Sociedade Civil, mas nos diversos espaços das relações sociais. Para tanto, o discurso democrático apresenta questões que aproximam elementos das doutrinas que…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE DE CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GPJ Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí atualizado até a Lei Complementar Estadual nº 12 8 de 28.07.2009.* LEI COMPLEMENTAR No 37, DE 9 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I…

DIREITO E DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA LIBERAL E MARXISTA Para falar sobre Direito é necessário que se faça uma diferenciação: há dois conceitos de direito diferentes, o Direito Natural e o Direito Positivo. Direito Natural é defendido pelos jusnaturalistas e formulado pela natureza, com seu conceito amplo e com diferentes interpretações, nesse sentido é importante compreender o contexto sócio-histórico. Os jusnaturalistas clássicos acreditavam que a sociedade humana se erguia através de