Direito Civil Classes De Bens

fez com que o equilíbrio oligárquico fosse fortemente atingido. Com a morte do governados da Paraíba, uniram-se as dissidências militares e civis-oligárquicas e foi deflagrada a revolta , que sem muito esforço acabou com a Primeira República. Como já dito antes, a tutela do exercito foi vital nesse projeto , apesar de ter havido dessa vez uma adesão civil considerável, se observado o movimento de 1889 que deu origem a primeira republica. A partir de 1930 o que se seguiu foi um…

1- Introdução O Direito das Sucessões, enraizado no ramo do Direito Civil, é importantíssimo, crucial para a sociedade. Abrange intermináveis e divergentes questões e também o que mais sofre modificações. No direito brasileiro, que durante muito tempo, seguiu o direito português, o cônjuge ocupava o 4º lugar na ordem de vocação hereditária, herdando após os colaterais, que concorriam até o 10º grau. Após várias alterações legislativas, no Código de 1916 teve sua posição preservada no…

PROJETO LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS - SINPOL) (ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES - AEPOL). Página 1 Por uma Polícia Civil mais eficiente. www.sinpolsergipe.org 79 3214 0103 1. INTRODUÇÃO: 2. POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA (órgão público). 2.1. Introdução. 2.2. Conceito constitucional. 2.3. Direção. 2.4. Competências (funções estatais). 2.5. Subordinação. 2.6. Organização e funcionamento. Leis orgânicas. Princípio da eficiência. 3. SUBSÍDIO:…

“O Estado moderno e a sociedade civil nos clássicos da teoria política” “O Estado, e as análises sobre ele, não tem origem na era moderna. Efetivamente, desde a antiga Grécia existem preocupações e estudos sobre o Estado e o governo, e suas relações entre si e com o povo [...]”. (p.19) “A introdução no pensamento grego das questões “políticas” dá e refere basicamente à questão das “formas de governo” [...] a preocupação fundamental do pensamento político da Grécia Antiga remete a: quem governa

Evolução do Direito Comercial O Direito Comercial tem sua origem nas corporações de ofício, na Idade Média. Tais corporações foram criadas com o fito de regularem as disputas entre os comerciantes, sendo inicialmente organismos de regulação de classe e o Direito por elas praticado era “deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, que eram juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, dirimirem as disputas entre os…

defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e…

ocorreram no mundo do trabalho, na relação entre Estado e sociedade civil e no âmbito cultural geraram mutações na forma de ser da classe trabalhadora. Sendo assim, o rebatimento destas transformações societárias afetam as demandas do cotidiano do Serviço Social, e requer do profissional novas habilidades e conhecimentos para construir respostas efetivas à contradição vivenciada. Palavras-chave: Transformações societárias; Classe Trabalhadora; Serviço Social. 1 INTRODUÇÃO …

entre direitos transindividuais e individuais Os direitos individuais são divisíveis, individualizáveis, correspondendo por isso a interesses privados. Os direitos transindividuais, também denominados de metaindividuais, são indivisíveis e pertencem a vários indivíduos. São característicos de sociedade massificada em que vivemos e não equivalem nem a interesses privados, nem a interesses públicos, permanecendo entre ambos na modalidade de interesses sociais. Vejamos a definição destes…

Palavras-chave: Bens. Bens Jurídicos. Coisas. Patrimônio. 1. INTRODUÇÃO No estudo da parte geral do Código Civil já somos capazes de entender que os sujeitos do direito, são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos…

de ab intestato, presume a lei sua vontade, determinando por isso o destino de seus bens. O Código Civil de 2002 realizou uma verdadeira revolução quando operou substancial alteração na seqüência de chamamento dos herdeiros legítimos, ou seja, na ordem vocacional hereditária. Os herdeiros parentes sucedem ou por direito próprio (iure proprio) ou por direito de representação (iure representationis) ou por direito de transmissão (iuris transmissionis). Assim a sucessão legítima, essa…