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QUESTÕES DE SUCESSÕES 1º PROVA

QUESTÕES QUE VALEM 2,5
1. Comentem acerca das características e das limitações da herança.
CARACTERISTICAS ROBERTO SENISE Herança é a universalidade ou totalidade dos direitos e obrigações abstratamente considerados que integram o patrimônio deixado pelo sucedido, em face da sua morte, suscetíveis de transmissão aos seus respectivos herdeiros.
A herança compreende os bens alodiais ou partíveis.
Bens alodiais são os bens que foram possuídos ou estiveram sob o domínio dos antepassados
Tais bens integram a massa hereditária ou acervo hereditário que se constitui a partir da abertura da sucessão, ou seja, da morte real do autor da herança (o de cujus).
É correto que a transmissão dos bens deixados pelo de cujus se dá a partir da morte, verificando-se quais os herdeiros vivos e concebidos existentes na data do óbito. É certo que a morte real deve ser atestada por médico a partir da constatação da existência de um cadáver. Entretanto, admite-se excepcionalmente a sucessão por ausência, quando o titular de um patrimônio se encontra em local ignorado e não sabido, como forma de regularização da posse e da administração dos bens, assim como de percepção dos créditos e de pagamento das dívidas perante terceiros, consoante abordado no capítulo próprio sobre o assunto (Capítulo 25).

LIMITAÇÕES Contudo, não integram a herança:
a) os direitos patrimoniais familiares, já que não se confunde a entidade familiar em si com o patrimônio individual do de cujus ;
Um caso típico de direito patrimonial familiar é o bem de família, pois a sua instituição não cessa necessariamente com a morte daquele que tem a propriedade do bem imóvel, conforme consta do registro imobiliário respectivo, devendo também advir a capacidade civil dos filhos sobreviventes.
b) os direitos e deveres familiares, inerentes às relações reguladas pelo direito de família, e não às relações sucessórias; e
c) os direitos personalíssimos, que são inerentes à pessoa, e