Direito Civil Carlos Roberto Gonçalves

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro Fernando Euzébio de Melo Frederico Souza Braga Guilherme da Silva Veloso Igor Fernandes Araújo Lucas Fernandes Mendes Roni Oliveira Viegas Victor Rezende de Oliveira Responsabilidade Civil dos Estacionamentos Belo Horizonte 2013 Fernando Euzébio de Melo Frederico Souza Braga Guilherme da Silva Veloso Igor Fernandes Araújo Lucas Fernandes Mendes…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Conceito de direito: toda convivência em grupo impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. São restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes de diversos grupos sociais. Este é exatamente o fim do direito, determinar regras permitindo então que os homens possam viver em sociedade. No entanto no que tange a conceituar direito, não há um consenso. A palavra direito vem do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (família) Ministrado no 7° período do curso de

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito ESTUDO LEGAL, JURISPRUDÊNCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE ASPECTOS GERAIS DAS OBRIGAÇÕES. Contagem 2013 1.1 No contrato de compra e venda com pacto adjetivo de reserva de domínio, em que momento o vendedor transfere a propriedade da coisa móvel para o comprador? R.: Nos contratos de compra e venda que possuam o pacto adjeto de reserva de domínio, a transferência…

Contrato de depósito Art. 627 do Código Civil “Pelo contrato de deposito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? R: Em regra o deposito é gratuito, mas poderá ser estipulado que o depositário seja gratificado pela atividade negocial ou pelo serviço profissional prestado. Quando gratuito o contrato de depósito é unilateral. No depósito a obrigação de guardar a…

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS OS PRINCÍPIOS TÊM FORÇA NORMATIVA (PAULO BONAVIDES) PODEM SER EXPRESSOS NA NORMA JURÍDICA OU IMPLÍCITOS NA NORMA JURÍDICA. DIÁLOGO DAS FONTES  ENUNCIADO 167 DO CFJ  167 – Arts. 421 a 424: Com o advento do Código Civil de 2002, houve forte aproximação principiológica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor, no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos.  Esta aproximação é…

QUÍMICA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA LETÍCIA ROSA DA SILVA LETIÉRI CRISTINA DOS SANTOS THAYS BRUNA MORAES DATA DA ENTREGA: 26/09/2013 Barretos - SP 2013 Delito culposo A conduta humana que interessa ao Direito Penal só pode ocorrer de duas formas: Ou o agente atua dolosamente, querendo ou assumindo o risco de produzir o resultado, Ou, culposamente, dá causa a esse mesmo resultado, agindo com imprudência, imperícia ou negligência. A…

Introdução Segundo Roberto de Ruggiero, “não há matéria que se ache mais cheia de dificuldades do que esta, no que se refere à sua origem histórica, ao fundamento racional da sua proteção, à sua terminologia, à sua estrutura teórica, aos elementos que a integram, ao seu objeto, aos seus efeitos, aos modos de adquiri-la e de perdê-la”. O estudo da posse é ainda, imensamente, discutido e controvertido. Um dos maiores impasses à respeito

Trabalho de Direito Civil V União Estável Profº Cristiano Aluno: Humberto de Alencar Magalhães Matrícula: 0808105 Turma: 2151 Turno: Noturno Data: 15/09/2011 Esta atividade corresponde à reposição de aula conforme informado em sala. Ressalto que este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios.…

Paulo Henrique Borges Cruvinel1 Gustavo Henrique Moreira do Valle2 Resumo Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam como um ato unilateral, atípico, ou, especificamente,…