Dir Administrativo Licitacoes

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO INTERVENÇÃO A intervenção do Estado acontece sob 2 regimes diferentes: Concorrencial: O Estado entra em competitividade. Interfere desde que haja motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo(art 173 CF). União (adm. Direta) cria por lei uma empresa pública (Caixa Econômica) – Adm. Indireta - para entrar em competição com uma sociedade de economia mista (Banco do Brasil). De que forma: alterando a taxa de juros da Caixa Econômica o BB…

legal como das rotinas administrativas mais usuais. 2. OBJETIVOS PARTICULARES DA MATÉRIA NO CURSO: a. Conhecer os fundamentos legais norteadores da administração de materiais no âmbito da Corporação. b. Conhecer os principais aspectos sobre licitações 3. INTRODUÇÃO Devido as transformações que o nosso país passa houve a necessidade das organizações melhor se estruturarem no que diz respeito a administração, pois é necessário uma melhor adequação das instituições com o objetivo…

TRIBUTÁRIO BLOCO II – BASE COMPLEMENTAR • 25% a 30% DA SUA APROVAÇÃO • Expectativa de 10 a 12 pontos dos 40 pontos necessários (Prova de 80 questões) • OPÇÃO 1: - Penal, Processo Penal e ECA Expectativa: 11 a 12 pontos • OPÇÃO 2: - Empresarial e Administrativo Expectativa: 11 a 12 pontos • OPÇÃO 3: - Trabalho, Processo do Trabalho e Consumidor Expectativa: 11 a 12 pontos • OPÇÃO 4: SITES do Prof. Pedro Barretto: www.superprofessordaoab.com.br www.tvexmedeordem.com.br…

subjetivo a) Dir. objetivo → São as normas sendo aplicadas numa sociedade. É a norma agendi. b) Dir. subjetivo → é a faculdade de agir de cada indivíduo na busca do seu direito. É a facultas agendi. 3 – Direito público e direito privado a) Dir. público → é o que disciplina os interesses gerais da coletividade. Diz respeito à sociedade política, estruturando-lhe organização, serviços, tutela dos direitos individuais e repressão dos delitos. Ex: Dir. Constitucional, Dir.…

prejudique a execução do contrato; XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei; XIV - a…

..........37 3 PLANOS DE AÇÃO................................................................................................38 3.1 SETOR DE MARKETING E VENDAS..................................................................38 3.2 SETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO..........................................................38 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................39 5 BIBLIOGRAFIA....................................

posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões. Direito Administrativo Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade. Direito Ambiental Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a…

vinculados à atuação específica do Estado. Ex.: contribuição de melhorias (Praça do Moreira’s em Viçosa, Rua do Mister Shopping em JF). * Não vinculados  não estão vinculados à atuação específica do Estado  Art. 16, CTN. Ex.: imposto (IPVA)  dir. subjetivo de exigir estradas boas. d) FONTES: * Conceito: Forma como o Direito Tributário se manifesta. d.1) A Lei é a fonte primária do direito tributário. São seus graus hierárquicos: Constituição  Fonte soberana / as demais…

Processo Comercial. 1889 – Proclamação da República { - revogação parcial - leis esparsas: L.C.; NP e Cheque. 1916 – Código Civil – regulamentação de Institutos do Código Comercial. 10/01/2002 – Lei Nº 10.406 (Novo Código Civil) * Livro II – Dir. Empresa: - Empresário..................................................... Arts. 966 a 980. - Sociedade.................................................... Arts. 981 a 1.141. - Estabelecimento.......................................…

processuais 13 14 15 16 17 Domingo Segunda Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira 4 horas de estudo Penal Princípios Constitucionais do Direito Penal; Teoria Geral do Crime Administrativo Princípios; Poderes Administrativos Trabalho Princípios do Direito do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho; Grupo Econômico / Classificação do Contrato de Trabalho Empresarial – Direito de Empresa; – Empresário; – Capacidade; – …