TRABALHO DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO • UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA 1 Componente Curricular: Direito Administrativo Carga Horária: 60h Sigla: Pré-Requisito: EMENTA Conceito de Direito Administrativo. Organização Administrativa Brasileira. Serviços Públicos. Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Servidores Públicos. Domínio Público. Intervenção do Estado. Controle da Administração. OBJETIVO Compreender os diversos aspectos de aplicação de princípios e normas de direito administrativo aplicável à administração pública, aos atos e contratos administrativos, aos serviços e servidores públicos, bem como princípios e normas referentes ao domínio público e à intervenção do Estado. BIBLIOGRAFIA básica BANDEIRA DE MELO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2005. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 13ª. Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006. BIBLIOGRAFIA complementar GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Malheiros, 2000. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 14ª. Ed. São Paulo: Malheiros, 2006. DIREITO ADMINISTRATIVO O DIREITO ADMINISTRATIVO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

automaticamente sabermos que junto a ela existe o grande Porto de Santos. Muitas vezes identificamos o porto como um local de cargas e descargas, sujo, com caminhões imensos, atrapalhando o trânsito da cidade e sem relação com nossos interesses, com nosso Lazer. O Porto é essencial para o Desenvolvimento da cidade, da região e conseqüentemente do País no setor de comércio e serviços, pois presta uma relevante contribuição a economia. Como prestador de serviço é a…

Aula 1 – Licitações – Direito Administrativo II - FAMEC Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros; Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Juris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. LICITAÇÃO 1. CONCEITO E OBJETIVO Licitação é um procedimento administrativo de observância obrigatória pelas entidades governamentais. Serve para celebrar contrato. Qual o objetivo de licitar? O primeiro objetivo é…

ATOS ADMINISTRATIVOS Três tipos 1 – Cumprimento dos efeitos do contrato 2 – Extinção objetiva e Extinção subjetiva 3 – Pela retirada do ato (dentro desta há cinco possibilidades) Ma7 -> (ARRCC) a) Anulação b) Revogação c) Renúncia d) Cassação e) Caducidade CONCEITOS “forma de extinção do ato administrativo” + “Causa/Consequência” Obs. Causas e Consequências (em razão de...) a) An – em razão o ato possuir vícios de legalidade; b) Rev – em razão do ato se tornar…

estado.Diante dessa afirmação, um estabelecimento comercial fechado por fiscais a prefeitura, em razão de uma única mercadoria com o prazo de validade vencido, não sendo o mesmo reincidente em tal prática, mesmo já tendo recorrido na esfera administrativa com resposta desfavorável ao seu pleito, poderá recorrer ao poder judiciário? Sim, por causa do principio da inafastabilidade, pois o exercício administrativo foi feito sem a observação da razoabilidade e proporcionalidade, recai…

Administrativo -22/08/12 P.eficiencia: introduzido na const.pela E.C n 19/98, objetiva implantar uma politica de corte de custos e maior obtenção de resultados. Na desoneração financeira dos meios utilizados pelo administrador e uma finalidades publica a ser atingida no menos intervalo de tempo possível. Institui a nocao de custo e beneficio similar a iniciativa privada. Seu contorno excessivamente aberto impede uma aplicação autônoma. O principio da eficiência nao tem sido…

Direito Administrativo – Prof. Lucas de Ávila – Organização da Administração Pública Organização da Administração Pública 1 – Formas de prestação da atividade administrativa 1 – Formas de prestação da atividade administrativa a) Prestação centralizada (direta) A prestação centralizada é aquela que é exercida pela Administração Pública Direta (União, Estados, Distrito Federal, Municípios). 2 – Administração Direta b) Prestação descentralizada (indireta) Não confundir…

Geosol permitiu a previsibilidade ... Primeiro se reuniram os integrantes da área de Desenvolvimento Humano e do ... focado na capacitação dos gerentes para o monitoramento do plano. Curso de capacitação para Gerentes, Supervisores e Lideres movimentorhbaixada.com.br/curso-de-capacitacao-para-gerentes-supervi... 21/02/2013 - Curso de capacitação para Gerentes, Supervisores e Lideres – Turma I ... sobre tudo no desenvolvimento de equipes focadas em resultados – Alto desempenho! ...…

DIREITO ADMINISTRATIVO 15/07/11 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Esta intervenção pode ocorrer de Duas formas: * Restritiva – a propriedade continua do dono, mas o Poder Público retira algumas faculdades quanto ao domínio. * Supressiva – a transferência da propriedade do proprietário para o Estado. Nesta última temos a Desapropriação É a transferência compulsória da propriedade particular ou pública de entidade de grau inferior para superior, para o poder…

QUINTA SEXTA SABADO PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB…