Dir Administrativo Licitacoes

intenção do agente ao iniciar sua conduta. Se sua conduta inicial é culposa e os resultados advindos dela são atribuídos ao agente também culposamente, ou, se a conduta inicial é dolosa e os resultados advindos dela lhe são imputados culposamente, dir-se-á que o concurso formal foi próprio. Entretanto, se o agente atua dolosamente, como desígnios autônomos, querendo produzir diversos resultados com sua conduta inicial, ter-se-á o concurso formal impróprio. As consequências do concurso…

seca, peles e vinhos; a pecuária e os artesanatos de Córdoba e Tucumán, que a abasteciam de animais de tração e de tecidos; as minas de mercúrio de Huancavélica e a região de Arica, por onde era embarcada a prata para Lima, principal centro administrativo da época. O século XVIII marca o princípio do fim da economia da prata que teve seu centro em Potosí; no entanto, na época da independência a população do território que hoje compreende a Bolívia ainda era superior à que habitava…

diplomático fora das funções). A natureza jurídica é causa de exclusão da jurisdição. s"i 8.2.1 Abrangência, extensão e exclusão da imunidade A imunidade abrange os diplomatas de carreira (de embaixador a terceiro-secretáno) e os membros do quadro administrativo e técnico (tradutores, contabilistas etc.) da sede diplomática, desde que recrutados no Estado de origem (art. 37, 2, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas). Estende-se aos familiares dos diplomatas de carreira, que…

diplomático fora das funções). A natureza Jurídica é causa de exclusão da 1unsdição. ,:: 8.2. 1 Abrangência, extensão e exclusão da imunidade A imunidade abrange os diplomatas de carreira (de embaixador a tercerro-secretário) e os membros do quadro administrativo e técnico (tradutores, contabilistas etc.) da sede diplomática, desde que recrutados no Estado de ongem (art. 37, 2, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas). Estende-se aos familiares dos diplomatas de carreira. que…

aqüífero freático ou superficial foram largamente consumidas pelos moradores. Entendemos que só este fato, já seria suficiente para que o processo de avaliação da saúde dos moradores tivesse sido realizado de imediato e não atrelado a procedimentos administrativos ou procedimentos de investigações ambientais. Se durante décadas estiveram enterradas no solo substâncias altamente nocivas à saúde humana, se durante décadas os moradores se utilizaram de águas do aqüífero freático, não há…