Lei 5692/71 - LDBEN

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO PEDAGOGIA Legislação Lei 5692/71 UNIESP Outubro - 2014 Camila Andreza Cleoni Oliveira Denise Godoy Emilia Assis Ester Godoy Jamila Alves Luiz Paulino Paloma Xavier Legislação Lei 5692/71 Resumo apresentado como exigência parcial para conclusão da matéria Legislação – Curso Pedagogia, UNIESP UNIESP Outubro - 2014 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.” Mahatma Gandhi Introdução A educação se apresenta como importante espaço de tensões políticas por envolver dimensões ideológicas e econômicas geradoras de poder. A partir da Constituição de 88, são realizadas leis que auxiliam o desenvolvimento e parâmetros para uma sociedade justa e democrática. Este trabalho vem informar de forma simples, a Lei 5692/71 e suas finalidades. Para melhor entendimento do ciclo da educação, abaixo segue um breve histórico para que assim, com mais clareza, possamos entender como se deu o desenvolvimento da educação. • 1930 – Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública; • 1932 – Publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova; • 1934 – A educação passa a ser vista, pela constituição, como direito de todos; • 1934 a 1945 – Reformas no ensino secundário e universitário; • 1953 – Desmembramento…

Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN): 4024/61; 5692/71 e 9394/96, pois se revelam incipientes, senão superficiais, os estudos analíticos a respeito da trajetória da formação nos últimos anos, que trace os parâmetros numa evolução que permita oferecer um perfil das possibilidades trazidas com as últimas LDBs. É esperado, porém, que esta formação signifique preparação de profissionais com competências e habilidades capazes de reverter toda uma trajetória…

Quadro 1 – Comparação das Leis 4024/61, 5692/71 e 9 394/96 Leis Tema Lei 4024/61 5692/71 9394/96 F O R M A Ç Ã O Art. 53. A formação de docentes para o ensino primário far-se-á: a) em escola normal de grau ginasial no mínimo de quatro séries anuais onde além das disciplinas obrigatórias do curso secundário ginasial será ministrada preparação pedagógica; b) em escola normal de grau colegial, de três séries anuais, no mínimo, em prosseguimento ao vetado…

político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a Educação Profissional e as políticas públicas da educação nacional. Palavras chave: Educação Profissional, contexto histórico, trabalho e políticas públicas. 1. Introdução No presente trabalho serão abordadas questões acerca do tema “Educação…

1) Quadro comparativo entre as leis 4024/61, 5692/71, 9394/96 em relação à organização da educação, as competências de cada instancias e etc. Lei 4024/61 A responsabilidade pela educação no país - os sistemas de ensino eram organizados pela União, Estados e pelo Distrito Federal. A União organizava o ensino público dos territórios e estendia a ação federal supletiva a todo o país reconhecendo e inspecionando os estabelecimentos particulares de ensino superior. Os estados deveriam…

proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Nas últimas décadas sucederam grandes mudanças no país, nas áreas: sociais, econômicas, culturais e tecnológicas, tais fatos promoveram ações a se repensar a educação e adequá-la a nova realidade. Nesse contexto, novos desafios são postos à educação, que tem sido alvo de estudos, pesquisas e implementação de políticas públicas educacionais. Diante…

direito aos cidadãos (ãs), sendo necessária a organização de um sistema educacional. Esse, por sua vez, precisa refletir uma atividade sistematizada e intencional a fim de realizar determinadas atividades para o alcance de fins propostos. Sobre o sistema educacional brasileiro no contexto atual é incorreto afirmar que: Alternativas 1 - Segundo Saviani, deveria consistir em uma atividade planejada, ordenada e articulada de vários outros elementos, com objetivos educacionais…

de 1834 – as províncias ficam responsáveis pela educação. - As províncias não dão conta de cuidar da educação e o Estado Federal se omite. Período Republicano - Reforma Francisco Campos (1931) – tentativa de organização legal do ensino. - Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932). Manifesto assinado por 26 educadores denunciando os problemas da educação e em defesa da escola pública (laica, gratuita e obrigatória). -Leis Orgânicas da Educação (1942 – 1945) – vários decretos de…

Contextualização histórica das Políticas Educacionais Profª Débora Cabrera A educação até o século XX a educação no Brasil passou por uma série de reformas educacionais, o contexto da educação foi marcado por meio de um contexto de diferenças, não era concebida como um direito do cidadão, era uma imposição, com propostas sempre vinda de cima para baixo, buscando sempre adequá-la aos modelos políticos de cada governo, sem a participação da sociedade nesse processo. Com a…

a religião católica romana. Passando ao longo da historia por vários caminhos, primeiramente o caminho da confessionalidade, ou seja, um caminho de doutrinação, em seguida da interconfessionalidade e por fim o caminho da religiosidade. Na LDB 5652/71 o Ensino Religioso era articulado numa perspectiva antropológica e axiológica, ou seja, tudo aquilo que se refere a um conceito de valor predominantes em uma determinada sociedade. Atualmente o Ensino Religioso é regido pela LDB…