Thami1997

Infantil. Bobbio diz que a evolução dos direitos sociais e direitos positivos na constituição de leis em geral . Afirma Bobbio: Que o direito há algo gradualmente determinado para os adolescentes e os adultos estão contemplados. Direitos novos vem com extensão de regras justificadas. Direitos sociais são caros, custam muito. Perspectivamente no século XX os alunos especiais que eram chamados de deficientes, mais enfim surgiu uma expressão mais agradável e específica (ALUNOS ESPECIAIS). Proteção ao direito social, é de extrema importância, pois da direito de proteção as crianças em geral. A constituição 88 é uma pesquisa de constituições estaduais. Direito, o que seria? É o amparo e assistência das crianças, constituições federais é o caso de 1891 é o amparo das crianças na constituição 37. No entanto legalmente o Estado providenciou cuidados especiais como o Estado Novo é o cuidado, amparo e não o direito. Apenas com a Constituição Federal de 67 e com a Junta Militar de 69 que foi introduzido pela primeira vez, a ideia de que uma própria lei providenciará a Assistência à Infância. A Lei de Diretrizes e Bases de1961 (4024/61) iria ter uma referência muito discreta em relação à Educação Infantil, considerando ela dentro do Grau Primário. Essa lei (4024) fala que a educação pré–escolar se destina para menores de sete anos, os quais serão atendidos em escolas e jardins de infância. A LDB 4024 prevê também que as empresas que empregavam mães com filhos…

Explique porque e exemplifique. 4) A Constituição Federal de 1988 é considerada por muitos como a mais avançada no tocante ao direito à educação. Justifique os motivos deste posicionamento. EXERCÍCIO 2 – A Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394/96 1) Comente e exemplifique a relação existente entre a Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394/96 2) Discuta a abordagem dada pela LDB à participação de minorias e grupos especiais da sociedade…

positivos e os pontos negativos da nova LDB, e assim, mostrando como as omissões e as falhas podem ser melhoradas ou até mesmo reparadas. O que mais os especialistas se perguntam e discutem hoje, é se há verdadeiramente um sistema de ensino no Brasil. Encontramos como o significado para “sistema” o conjunto de escolas e o órgão administrador que as comanda. Ao organizar um sistema, os elementos materiais, que são as instituições de ensino, e os elementos ideais, que são as leis e…

os da LDB abaixo reproduzidos (especifique o que eles tem em comum, onde se complementam e se existe alguma divergência entre eles)  Tanto no Artigo 205 quanto o artigo 1º da LDB tratam a educação como sendo direito de todos, no entanto na LDB está previsto que: educação consistirá em todos os processos formativos que se desenvolvem na vida levando a uma formação integral.  No artigo 3º da LDB existem três itens que complementam o artigo 206 da Constituição Federal: IV.…

desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária. Concepção Pós-crítica A concepção pós-crítica foca temas relacionados a identidade, diferenças, alteridade, subjetividade, cultura, gênero, raça, etnia, multiculturalismo, saber e poder, de forma a acolher a diversidade do mundo contemporâneo, visando respeito, tolerância e convivência pacífica entre as diferentes culturas. A ideia central é a de que por meio da educação o indivíduo acolha e respeite as diferenças, pois…

presente trabalho consiste em uma resenha sobre as Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional de 19996 e constituição federal da republica federativa do Brasil secção que pactua a educação como direito de todos. A constituição federal juntamente com a LDB regem as normas e leis da educação brasileira, ficando definidas pela constituição federal as obrigações das diferentes partes da esfera publica, ou seja, do governo federal dos estaduais e dos municípios. Segunda a constituição…

São grandes a preocupação e o esforço investidos em mudanças na educação básica brasileira nas últimas décadas, principalmente no final dos anos de 1980, com a consolidação da Constituição Federal de 1988, e durante todo o período dos anos de 1990, repleto de reformas educacionais. Esses fatos tornam o intervalo que vai de 1988 a 2002 um recorte histórico importante para a análise das legislações e reformas federais na área da educação. Tais documentos constituem um campo variado de…

possibilidades de trabalhar com as diferenças individuais, aptidões e estilo de aprendizagem. O objetivo deste trabalho é esboçar a história do ensino de Ciências e Biologia na perspectiva da legislação federal, desde a constituição federal de 1824, passando pelas constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1988 e pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), desde 1961 até a atual LDB de 1996 com atualizações. 2. HISTÓRIA DO ENSINO DE…

como referência duas leis, a Constituição Federal (CF /88). E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). O MEC é o órgão responsável por organizar e dar subsídios aos demais órgãos que compõem o sistema de educação brasileiro, é o braço forte do Poder Executivo Federal, encarregado de direcionar investimentos, implementar políticas publicas e definir normas gerais para as ações dos estados e municípios na área da educação. A Constituição Federal de 1998 lista a…

e estruturais .  Há várias definições para sistema, considerando em comum cada ponto dessas definições.  O Conjunto de Normas e de leis que regulam a organização e o funcionamento de uma rede de escolas não perde sua identidade normas e de leis. Portanto, ao se organizarem em um sistema, esses elementos materiais e ideais passam a formar uma unidade, no caso, um sistema de ensino. A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Sistema é um conjunto de elementos,…