Direito Penal

humana e social, esta vai ganhando uma nova forma. Com o código de humanidade a história ganha a primeira legislação escrita, dando a base para o desenvolvimento do direito penal. A Grécia e Roma têm suas constituições através das novas formas de magistratura e desenvolvimento social. No Brasil o direito penal vai sofrer uma total transformação através de seus 500 anos do descobrimento e tem em 1830 o seu primeiro Código Penal, servindo até de modelo para outros países da América Latina. Por toda a história da humanidade sempre o homem teve a uma necessidade de normas disciplinadoras que estabeleça a vida em sociedade. Mesmo antes da escrita o homem primitivo vai estabelecer uma conduta que ele acredita ser a justa para uma relação direta entre os membros da mesma tribo. Como exemplo podemos citar os Incas na América do Sul e os Maias na América Central que, mesmo sem desenvolverem a escrita, tiveram grande desenvolvimento econômico social. (MACIEL, 2997, p. 28). Na sociedade primitiva o Direito Penal tem um caráter mágico e religioso pois as penas eram muito mais severas, além de julgar fatos da natureza como seca, peste, fome e grandes tempestades como castigo dos deuses, devido a má conduta da social. Neste caso muitos eram condenados a morte. Adotadas no código de Hammurabi e na lei das XII tábuas as primeiras regras de um direito penal codificado, porém com uma forte relevância deste momento histórico; “O código de Hommurabi, praticamente não possuíam…

dissolver a câmara dos deputados, prorrogar ou adiar a assembleia geral e resolver possíveis impasses entre os poderes. O possível conflito entre as teorias era a impossibilidade de existir uma harmonia e autonomia dos poderes por conta do poder moderador do imperador. 2) Aponte as diferenças no sistema eleitoral dos seguintes períodos: império, república e era Vargas. No império o voto era masculino, censitário, e indireto, ou seja, os eleitores tinham que comprovar uma renda mínima…

ordenações? Cite as mais importantes e comente-as. Portugal, através de seus colonizadores interessados em explorar terras brasileiras, fez o transporte de uma conjuntura de leis, as quais se referiam a diversos temas, e que foram organizadas em ordenamentos jurídicos próprios através das ordenações. Com a imposição das ordenações, o sistema penal brasileira, tipicamente baseado no direito consuetudinário e na vingança privada, passou a desprezar tais princípios. As…

HOMICÍDIO: HISTÓRIA E CÓDIGO PENAL ATUAL RESUMO Este artigo fará uma contextualização da história do homicídio. Partindo do princípio bíblico, de que Caim matou seu irmão Abel, passando pelo período pré-histórico, onde naquela época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte…

Iluminismo => Movimento surgido na Europa em fins do século XVIII que modificou a legislação penal Destaque para Cesare Beccaria => “Dos Delitos e Das Penas” DIREITO PENAL NO BRASIL 1) Vigora a legislação portuguesa; Brasil colônia de Portugal Ordenações: Manuelinas e Filipinas Vigorosamente 1500 a 1830 2) Código Criminal Imperial 1830 Promulgado em 16/12/1830 Por D. Pedro I Projeto de Bernardo Pereira de Vasconcelos Inspirado no código Francês e Italiano…

_________________________________ PERIODO IMPERIAL: 1830 - Código Criminal do Império do Brasil - Primeira codificação criminal do país; “Sistema do Discernimento”: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ REPÚBLICA: 1890 - Código Penal dos Estados Unidos do Brasil - determinou a inimputabilidade absoluta aos menores de 9 anos completos. Para os maiores de 9 e menores…

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/1937 O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargasdurante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.1 Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo…

Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o primeiro homicídio relatado pela Bíblia até a legislação penal hodierna. Não nos ativemos a explicar as questões dogmáticas, pois isso, todos os livros tratam. O que nós buscamos aqui é a…

punições aplicáveis aos infratores. São exemplos desses primeiros tratados de Direito Penal: Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas e, Bíblia. O Direito Penal era visto como um meio de vingança privada, um meio de intervenção divina na Terra, um privilégio concedido ao Estado, único detentor do poder coercitivo capaz de pô-lo em prática, visão que permanece até os dias atuais. “Desde o descobrimento até a Proclamação da Independência, Portugal aplicou na então…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…