Diferenças 4024 61 5692 71 E 9394 96

públicas voltadas para portadores de necessidades de educação especial (PNEE) têm quase sempre, sido um campo contestado, muito disputado, no que tange à formulação do problema e à implantação de políticas pertinentes. Após a promulgação da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Educação Especial passa a ser objeto de muitas discussões, especialmente, no que se refere ao seu artigo 58, pelo qual “essa modalidade de educação escolar deve ser oferecida,…

saúde da população. A Lei nº 5692/71 não significou uma ruptura completa com a Lei nº 4024/61. A Lei nº 5692/71 continha os objetivos do ensino expostos nos “fins da educação” da Lei nº 4024/61. Tais objetivos diziam respeito à necessidade de “proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania”. Todavia, diferenças entre as duas leis…

educacional, seguindo uma concepção pedagógica que percebe a criança como um ser social, histórico e pertencente a uma sociedade voltada para os padrões culturais. Somente em 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, que a Educação Infantil passa a ser conceituada como destinada às crianças de até 6 anos de idade, com a finalidade de complementar a ação da família e da comunidade, objetivando o desenvolvimento integral da criança nos…

e acesso ao superior (LDB nº 4024/61); • Lei nº 5692/71 – obrigatoriedade do ensino de oito anos (funde primário ao ginasial); • Nova nomenclatura – 1º grau (8 anos) e 2º grau (3 anos); • Profissionalização compulsória do Ensino Médio; • Educação subordinada ao mercado de trabalho com base na teoria do capital humano. Do fim da ditadura Vargas à ditadura civil militar: dos anos 1950 a 1980 Consequências da profissionalização compulsória conferida pela Lei nº 5692/71: • Empobrecimento…

aluno com o meio em que está inserido. O princípio desta é o de que seja garantido a todos o direito de acesso contínuo a todos os espaços sociais, em uma sociedade orientada no sentido de valorização da diversidade humana, do que diz respeito às diferenças individuais, do desenvolvimento de ações que possibilitem uma oportunidade e da garantia dos direitos de convivência social a que todo ser humano faz jus. A Educação Especial deve ser compreendida como uma preocupação da formação…

da Educação (LDB n. 4024/61) deixou a educação rural a cargo dos municípios. Na mesma década, Paulo Freire ofereceu contribuições significativas à educação popular, com os movimentos de alfabetização de adultos e com o desenvolvimento de uma concepção de educação dialógica, crítica e emancipatória. A prática social dos sujeitos passou a ter maior valorização, por meio de uma proposta distinta da prática educativa bancária predominante na educação brasileira. Com a Lei n. 5692/71, não…

A REFORMA GUSTAVO CAPANEMA.......................................................... 10 1. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO N º 4024/6...................... 13 1. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO N º 5692/71.................... 16 1. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACÃO N º 9394/96.................... 19 1. OS DOCUMENTOS NORMATIVOS DA LDB 9394/96...................................23 1. AS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO............................. ..23 1. OS…

Carvalho (1999) no artigo Estado da arte da formação de professores no Brasil realizam uma síntese sobre o tema, a partir do estudo de trabalhos publicados entre 1990 a 1998. 4 As autoras afirmam que, das dissertações e teses defendidas entre 1990-96, 14,8% tratam da formação continuada. Os textos sobre formação continuada (26%), publicados entre 1990 e 1997 nos periódicos, estão articulados em torno de três aspectos: a concepção de formação continuada, propostas dirigidas ao…

o estudo do ensino religioso nas escolas brasileiras, principalmente, nas escolas públicas. Com este estudo, será possível observar como o assunto é tratado na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Constituição Federal e quais as polêmicas surgidas em torno dele. Também poderão ser observadas as diferenças de como lidar com a questão do estudo do Ensino Religioso de antes e o de agora, e a forma e a intenção em que esse ensino era transmitido às pessoas. O…

secundária e ensino superior, com funções muito semelhantes às atuais. Platão também propunha a educação pública, porém voltada só para os homens livres e de uma casta abastada. Acreditavam no “inatismo”, isto é, nas diferenças de aptidão resultantes do nascimento, justificando as diferenças de classe. Notamos uma dicotomia entre as cidades-estado da antiga Grécia: de um lado Atenas, humanista e voltada para os ideais sociais e políticos da república, com formação mais intelectual…