Diferença Tutelar Cautelar E Tutela Satisfatória

caminho ordinário (com o processo de conhecimento e, posteriormente, o de execução). Uma destas formas foi exatamente o uso do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a solução alternativa dos conflitos, que vem sendo utilizada, de forma satisfatória, principalmente pelo Ministério Público; causando uma revolução na vida da sociedade. A Constituição Federal de 1988 é, sem sombra de dúvida, a Constituição mais sociável que já existiu no Brasil. Seus princípios mais marcantes…

cujo n° é 156 de 2009. A peculiaridade analisada será a inserção do Juiz de Garantias, figura esta que não se encontra no Código Penal vigente. Ela permitirá uma análise comparativa das funções do Juiz Criminal atual e do Juiz de Garantias, as diferenças, competências, bem como o que alguns doutrinadores e parte do legislativo pensam sobre o novo Instituto, levando em consideração aspectos positivos e negativos. As obras que permeiam o tema estão situadas entre os anos de 2006 e…

Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos…

jurídica”(1). A medida visa à desconsideração, ou seja, “o Judiciário deverá ignorar a pessoa jurídica”, partindo logo para a penhora dos bens dos sócios (pessoa física ou jurídica), conforme conclui o estudo. Esclarece o autor, outrossim, que há diferença entre desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade pessoal, em que os sócios, administradores e diretores respondem “pelas dívidas da sociedade quando agem com excesso de poder ou contrariam dispositivos legais,…

até a criação do Código de Menores, que tinha como finalidade legislar sobre crianças de 0 a 18 anos, que estivessem em estado de abandono. Em seguida, detalhará os dois códigos, demonstrando, através de um paralelo, parte final desta pesquisa, as diferenças e importância que cada um destes códigos tiveram e tem para nossos menores e assim, poder dar resposta ao problema contido em seu tema, que é: Evolução ou Regressão. Palavras-chaves: Menor, Código de Menor, Estatuto da Criança e…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz…

atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema.…

Direito visa regular as relações desenvolvidas entre as pessoas. Essas relações entre as quais são de formas variadas e distributivas. É interessante notar observar que nas lides existentes entre pessoas civis ou jurídicas, há interferência ou a tutela de ramos diferentes do Direito. Um exemplo sutil para ilustrar é o caso do contrato de adesão em que se observa a necessidade da prestação de um serviço de telefonia móvel, no qual estão entrelaçados os Direitos Civil, Constitucional,…

atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O…