direito

realização pessoal dos atos da vida civil senão por representante. Exemplos: menores de dezesseis anos, deficientes mentais e os que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade Cesmac Aluno: Mauro Firmiano Santos Junior Disciplina : História do Direito - Prof. Neto 1º PERIODO – A Posse Ao longo da história, no direito, a Posse assume vários e distintos conceitos. No direito atual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. Para o Supremo Tribunal Federal não existe conceito de posse, ou seja, muitas vezes a doutrina define posse confundindo com possuidor, mas que não temos um conceito definitivo no Brasil do que realmente é posse, apenas conhecemos as características de posse trazidas por Savigny e Ihering . A palavra posse deriva do latim possessios, radical de potestas, poder; e sessio, significa estar firme, Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. A Posse portanto não se confunde com a propriedade. Quando falamos em tomar posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular ou proprietário me dá o direito (posse) de usar. Ou por alguma lei, terei o direito de usar. Cesmac Aluno: Mauro Firmiano Santos Junior Disciplina : História do Direito - Prof. Neto 1º PERIODO – A Teorias da Posse Teoria de…

de estratégias comuns. Essa atividade se exercia na polisou cidade, donde a expressão animal político [01]. Partindo de tais premissas, afirma-se que aquela passagem do Digesto, ao estremar uma e outra esferas de interesse, tenha reputado como privadas as relações que se estabeleciam no seio doméstico, como as referentes à família, às sucessões e à propriedade. Todas essas situações compreendem-se no terreno da pessoa natural. O vocábulo privus, designando aquilo que é próprio, vai…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO VANDERLEY ROZENG PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E A PROGRESSIVIDADE DO ITR CRICIUMA / SC 2013 VANDERLEY ROZENG PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E A PROGRESSIVIDADE DO ITR Trabalho de Conclusão de Curso…

Formação Política. Patrimonialismo. Subdesenvolvimento. Hegemonia. Estamento burocrático. Sistema eleitoral. Vulnerabilidades. Inatividade. Progresso. Homem cordial. Individualismo. Clã. ABSTRACT: The article shows some particularities about Brazilian political-cultural formation, molded by authorities, society and Portuguese colonial administration. It presents the patrimonialism thematic, as Weber theory, as a way of power hegemony. By the way, like a character of Brazilian man,…

Social nas Situações Privadas - 5.1. Contrato - 5.2. Propriedade - 5.3. Família - 6. Conclusão - Referências Bibliográficas Resumo: Abordagem acerca do Direito Privado contemporâneo e suas relações com o Direito Público. Este trabalho discorre sobre as origens e a evolução histórica da dicotomia Direito Público/Direito Privado, encarando o Código Civil a partir da Constituição e das leis especiais. Aborda a constitucionalização do Direito Privado, especialmente do Direito Civil,…

texto 16. Roberto Machado: texto 26. Rogério da Costa Santos: texto 30. Tiago Seixas Themudo: textos 13, 25. Tomaz Tadeu e Sandra Corazza: texto 18. SP Editora Iluminuras 2005 Nota sobre a tradução deste livro Este livro de Gilles Deleuze (1925-1995) mereceu dos tradutores um cuidadoso tratamento. Nossa preocupação consistiu em fazer todo o possível para preservar o modo como, em cada texto aqui reunido, a enunciação das idéias se deixou afetar…

O domínio público no direito autoral brasileiro – Uma Obra em Domínio Público – www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Conselho Editorial Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson…

ALGUNS TERMOS E CONCEITOS PRESENTES NO DEBATE SOBRE RELAÇÕES RACIAIS NO BRASIL: UMA BREVE DISCUSSÃO Nilma Lino Gomes INTRODUÇÃO A discussão sobre relações raciais no Brasil é permeada por uma diversidade de termos e conceitos. O uso destes, muitas vezes, causa discordâncias entre autores, intelectuais e militantes com perspectivas teóricas e ideológicas diferentes e, dependendo da área do conhecimento e do posicionamento político dos mesmos, pode até gerar…

Capa Folha de Rosto Créditos ISBN 978-85-225-0924-9 Copyright © 2006 Clóvis V. do Couto e Silva Direitos desta edição reservados à EDITORA FGV Rua Jornalista Orlando Dantas, 37 22231-010 — Rio de Janeiro, RJ — Brasil Tels.: 0800-021-7777 — 21-3799-4427 Fax: 21-3799-4430 e-mail: editora@fgv.br — pedidoseditora@fgv.br web site: www.fgv.br/editora Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no…

um conjunto dinâmico de atividades ambientais de caráter incentivador, destinadas a proporcionar às crianças experiências significativas que possam contribuir no seu potencial evolutivo. Assim, serão apresentados aqui algumas concepções ou conceitos e interpretações sobre educação especial, política e prática, bem como a visão que se constituiu a respeito do portador de necessidades educativas especiais ao longo da história, abordando também as relações estabelecidas no contexto…