Diferença Tutelar Cautelar E Tutela Satisfatória

atuação no campo da tutela do meio ambiente. Cumpre compreender que ele é um fator preponderante, que há de estar acima de quaisquer outras considerações como as de desenvolvimento, como as de respeito ao direito de propriedade, como as da iniciativa privada. Também estes são garantidos no texto constitucional, mas, a toda evidência, não podem primar sobre o direito fundamental à vida, que está em jogo quando se discute a tutela da qualidade do meio ambiente. É que a tutela da…

períodos czarista e socialista: O mais grave não é o atraso, do ponto de vista técnico, do direito russo, nem o fato de ele só ter sido parcialmente codificado; o que importa sublinhar é que uma história diferente provocou, no povo russo, uma diferença de atitude perante o direito, contrastante com a dos outros povos europeus. Em toda a Europa continental, tal como na Inglaterra, o direito é considerado como um complemento natural da moral e como uma das bases fundamentais da sociedade.…

concordância nominal e verbal; 2.4. Flexão nominal e verbal. A última fase da interpretação concentra-se nas perguntas e opções de resposta. Aqui são fundamentais marcações de palavras como não, exceto, errada, respectivamente etc. que fazem diferença na escolha adequada. Muitas vezes, em interpretação, trabalha-se com o conceito do "mais adequado", isto é, o que responde melhor ao questionamento proposto. Por isso, uma resposta pode estar certa para responder à pergunta, mas não …

como em precedente semelhante já afirmou o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (RT, 672:317). Embora haja um direito abstrato ao duplo grau de jurisdição, em concreto só quem tem legitimidade e interesse pode recorrer e pedir seja modificada a tutela jurisdicional já concedida. 7. Absolvição — apelação para mudar o fundamento da absolvição — não-conhecimento — negativa de autoria versus ausência de culpabilidade Como vimos nos verbetes acima, em alguns casos é possível admitir…