Diferença Tutelar Cautelar E Tutela Satisfatória

chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas causas. Tendo o tema do trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou impedimentos legais referentes ao tema, bem como a possibilidade de tutela da união homoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma…

aposentadorias e pensões, através de institutos, até então, em sua grande maioria, mal geridos e falidos. No tocante às prisões, há uma exigência da sociedade para resolver o problema da superlotação carcerária. Tendo em vista que cabe ao Estado a função de tutelar, preservando a vida do preso, sendo prevista na Carta Magna de 1988 e a lei 7.210/1984, que traz a execução penal. Alguns autores como Fernando Capez e Luiz Flávio Gomes defendem a privatização dos presídios e as inovações…

somente verbas sucumbenciais a executar, diga parte ré em 30 (trinta) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento Penhora on-line, das verbas sucumbências na medida cautelar: Processo nº: 0025336-30.2002.8.19.0002 (2002.002.024584-4) Tipo do Movimento: Despacho Descrição: 1- Juntem-se as petições que constam protocolizadas em 18/11 nestes autos principais e nos incidentes em apenso de acordo…

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Ao ser publicada a referida lei foi muito criticada e foram ainda apontados alguns erros, questionando-se assim sua inconstitucionalidade, na tentativa de impedir sua vigência e limitar sua eficácia, dizendo que há diferença no tratamento entre homens e mulheres criada em favor da uma cultura e de uma sociedade machista, que é a base da problemática tentando justificar de uma forma medíocre a constitucionalidade das medidas protetivas…

EFETIVIDADE NA OTICA DA JURISPRUDENCIA 33 CAPÍTULO IV O SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELEM E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAL À AMAMENTAÇÃO DAS DETENTAS 37 4.1 NA FASE PRE PROCESSUAL 37 4.2 NA FASE PROCESSUAL COMO MEDIDA CAUTELAR 37 4.3 EM CUMPRIMENTO DAS PENAS APLICADAS 37 4.4 UM RETRATO DA REALIDADE PARAENSE: AVANÇOS, RETROCESSOS E CONTRIBUIÇÕES 38 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS 44 INTRODUÇÃO O trabalho nasceu de um crescente interesse pelo…

explicar as decisões de consumo. Nesta mesma época, a psicologia começou a corpora o estudo do consumidor, depois que as teorias econômicas começam a se mostrar limitadas para explicar as razões do comportamento. Seu objetivo era entender todas as diferenças e motivações psicológicas do consumo. Surgiram através da motivação psicológica as pesquisas motivacionais que foram utilizadas em métodos psicanálise, como entrevistas, técnicas, teste de percepção, todas com uma maior profundidade…

nessa relação processual. 2.2 Legislação aplicável Encontra-se na CLT do artigo 876 até 892 da CLT. Há outras normas que tratam sobre a execução trabalhista. O artigo 769 permite a aplicação supletiva tanto no processo de conhecimento, como cautelares. O artigo 889, da CLT é a ponte da subsidiariedade para a aplicação da Lei 6.830/1990 na execução . Ressalta-se que na seara trabalhista a CLT se dispõe das Leis 5.584/1970 e 6.830/1990, bem como o Código de Processo Civil…

(CRR); i) Agravos em Recursos Extraordinário (ARE); j) Contraminutas em Agravo em Recurso Extraordinário (CmARE). A partir de 9/4/2014 (280 dias após a publicação da Resolução n. 14/2013 - DJe de 3/7/2013): a) Ação Rescisória (AR); b) Medida Cautelar (MC); 6 c) Mandado de Injunção (MI); d) Exceção de Impedimento (ExImp); e)Exceção de Suspeição (ExSusp); f) Habeas Data (HD); g) Interpelação Judicial (IJ); h) Intervenção Federal (IF); i) Exceção da Verdade (ExVerd); j)…

Comissões de Direitos Humanos. Não seria exagero afirmar que os direitos humanos encontram no Parlamento um habitat natural. A própria pluralidade das representações políticas nas casas legislativas exige dos deputados e senadores o respeito às diferenças, a convivência com a diversidade e o exercício da tolerância. A intervenção do parlamentar na garantia e promoção de direitos é diferente dos demais sujeitos políticos. Suas funções não se confundem com as do delegado de polícia,…

família natural, aborda os dois tipos de família porque fala que a família natural é aquela constituída pelos cônjuges ou conviventes ou qualquer deles e seus filhos, distinguindo-a da família substituta que são todas aquelas que decorrem da guarda, da tutela e da adoção, ou seja, que decorre do sistema protetivo. Logo, a família se constitui pelos casados mas não somente por eles. Encontramos várias conceituações para a família (em sentido amplo, em sentido amplíssimo, em sentido…