Diferença Entre Competencia Tributária De Capacidade Tributária Ativa

Gramado/RS Participantes: Andréa Maria da Silva Correa André George Freire Caroline Lengler Cristiano Silvestrin de Souza Eduardo Gomes Tedesco Rogério Quijano Gomes Ferreira 25/06/09 17:00 A conjuntura atual e o Ato Cooperativo frente às questões tributárias Dorly Dickel - Advogado Cooperativista Destacou os pontos relevantes da questão no que tange: à ausência de lei complementar que defina o adequado tratamento tributário para o ato cooperado, à existência de créditos…

Curso de direito tributário- Hugo de Brito Machado 2- Curso de direito tributário – coord. Ives Gandra da S. Martins 3- Direito tributário brasileiro – Luciano Amaro 4- Curso do direito tributário – Aliomar Baleeiro 5- Hipóteses de incidência tributaria – Geraldo Ataliba 6- Comentários À CF/88 – sistema tributário nacional – Sacha Calmon 7- Comentários ao CTN – Hugo de Brito Machado Provas: 1ª prova – 20 ptos – 02/09 2ª prova – 25 ptos – 07/10 3ª prova – 25 ptos – 04/11…

fato gerador; questões práticas derredor da matéria. Introdução: Conceito de tributo: Espécie e classificação jurídica dos tributos. Em relação a "tributo" dentre outras coisas podemos afirmar : 1º) que a Constituição Federal atribui "competência" às pessoas políticas para instituí-lo;(Art. 145) 2º.) que a Lei Complementar o define e excepcionalmente o institui;(Art. 146, III, "a", 148, 154) 3º) que a Lei Ordinária poderá instituí-lo;(Art. 153, 155 e 156) 4º) e…

ABREVIATURAS 5 RESUMO 6 ABSTRACT 7 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I - DO TRIBUTO 9 I.1 - A Necessidade do Tributo 9 I.2 - O Conceito de Tributo 10 I.3 - Competência Tributária 12 I.4 - Espécies tributárias 13 I.4.1 - Taxas 13 I.4.2 - Contribuição de melhoria 13 I.4.3 - Contribuições do art. 149 da Constituição Federal 13 I.4.3.1 -…

RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional que acarreta sua inclusão no polo passivo da execução fiscal e estudar os instrumentos processuais mais adequados e eficazes para impedir a indevida expropriação de seus bens particulares e promover sua defesa em juízo, quais sejam, a exceção de pré-executividade, os…

plenamente vinculada.” Análise dos elementos contidos nesse artigo: 1 – “Toda” a prestação pecuniária: significa dizer que a obrigação tributária tem um sentido (comportamento) obrigatório, ou seja, o ato de dar ou entregar algo a alguém (nesse caso ao estado) é uma exigência legal/constitucional, estando o seu descumprimento sujeito às sanções penais tributárias (multa; juros e crime). Sendo irrelevante a vontade de pagar, não pagar ou mesmo de não poder pagar. 2 – “prestação…

.........................14 4.4 – DIVISÃO DO ESTUDO MICROECONÔMICO...........................................15 5 CARGA TRIBUTÁRIA..................................................................................16 6 COMPETÉNCIA TRIBUTÁRIA....................................................................17 7 A CONSTITUIÇÃO COMO DAS CARTAS DAS COMPETÈNCIAS.........18 8 CONCLUSÃO.............................................................................................18 9

admiração. À família Oguiura, por me apoiarem há tantos anos e torcerem pelo meu crescimento pessoal e profissional. RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade tributária do sócio ou administrador prevista nos artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional que acarreta sua inclusão no polo passivo da execução fiscal e estudar os instrumentos processuais mais adequados e eficazes para…

exigido a qualquer tempo. Para tanto, foram criadas regras de prescrição, com o intuito de estimular o titular de um direito subjetivo a buscar a satisfação deste num determinado período, sob pena da perda da possibilidade de fazê-lo, que, na área tributária, tem principal guarida no artigo 174 do CTN, que dá as diretrizes à perda do direito de ação para a cobrança do crédito tributário em decorrência da inércia injustificada do Fisco. Diante do estudo apresentado, conclui-se então que a…

econômico e urbanístico; [...]. Porém, como dito anteriormente, esta autonomia é relativa, como se demonstra nos arts. 29, 32, 109 e 192, caput, CTN. Analisando-se os §§ do Art. 24 da CF, tem-se que, as instituições de tributos, em relação à competência legislativa concorrente, foram positivadas pelo constituinte que cabe à União editar normas gerais, e aos Estados-membros e ao Distrito Federal, editar normas suplementares. Obs.: Caso a União, não edite normas gerais de Direito…