Concess O De Rodovia

Concessão de rodovia O Programa Brasileiro de Concessões de Rodovias teve início na década de 90 como alternativa à falta de recursos federais para a recuperação, melhoria, manutenção e expansão da malha rodoviária nacional. O Brasil tem o segundo maior conjunto de rodovias no mundo, sendo que, deste, atualmente mais de 14 mil quilômetros são em rodovias concedidas, operadas por 51 empresas, que já investiram cerca de R$ 16 bilhões em 15 anos. Segundo dados do Coppead (Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração de Empresas da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), o modal rodoviário responde por cerca de 60% do volume de cargas transportadas no Brasil. O Sistema de Concessão permite a transferência, por meio de licitação, de um serviço ou bem público à iniciativa privada por prazo determinado (a propriedade continua sendo da União). No caso das rodovias, este prazo está entre 20 e 30 anos, após o qual o contrato poderá ser renovado ou não. Caso não haja esta renovação, o bem ou serviço volta à responsabilidade do poder concedente (governo), incorporando-se nesta transferência todas as benfeitorias executadas (obras, instalações, equipamentos e frota, entre outros). A atuação das Concessionárias Federais de Rodovias é regulamentada e fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes. Este sistema foi adotado no País como alternativa para recuperar e aprimorar parte significativa da malha rodoviária…

de retomar os investimentos a níveis adequados frente às necessidades de suas economias, levou-os a buscar alternativas junto à iniciativa privada. A grande maioria dos países adota,a partir dos anos oitenta, mas mais decididamente na década de noventa, amplos programas de privatizações na área de infra-estrutura englobando os setores de telecomunicações, transporte (rodovias, ferrovias, portos), energia, saneamento, etc. Em grande medida estes programas envolveram concessão do serviço e…

RESUMO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS Companheiros, Defender privatizações, concessões, outorgas em um setor tão estratégico, o único capaz de conectar brasileiros e brasileiras com o mundo, já é por si só muito constrangedor, então eu não irei expor o companheiro Senador Lindberg, não tornarei isso mais constrangedor do que já é. O "bode que está na sala" é suficientemente grande para causar grandes prejuízos políticos e econômicos, e as minhas palavras aqui são para que…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CIV411- AEROPORTOS PROBLEMÁTICA DA PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS NOME: AMANDA NUNES MALAGOLI 65007 IZABELA COUTO CAMPELLO 64997 VIÇOSA – MG DEZEMBRO DE 2012 INTRODUÇÃO O polêmico termo privatização ainda tem gerado muito desconforto entre os partidos políticos de esquerda e direita. Um dos motivos foi o ocorrido na década de 90 durante o governo do Fernando Henrique Cardoso, quando foram privatizadas várias empresas – como a…

í Parcerias Público – Privadas ÍNDICE Introdução Pág 02 2.0 Concessão . Pág 03 3.0 Privatização Pág 04 4.0 Conceito de Parcerias Público – Privadas Pág 05 5.0 As Diferenças entre Privatizações e PPP Pág 05 6.0 Importância das Parcerias Público – Privadas Pág 06 7.0 Diretrizes Pág 06 8.0 Exemplos de Parcerias Público – Privadas Pág 06 Conclusão Pág 08 Bibliografia Pág 09 INTRODUÇÃO …

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Privatização dos Aeroportos no Brasil. JULHO/2012 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Privatização dos Aeroportos no Brasil. Trabalho apresentado à disciplina de Transporte Aeroviário, ministrada pela professora Mariana Pereira Chaves Pimentel, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. JULHO/2012 INTRODUÇÃO Privatização é um processo de venda de empresas estatais produtoras de…

inferior a apenas 14 metros do gramado. MP vê favorecimento a empresa de Eike em privatização do Maracanã O Ministério Público Federal (MPF) e o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entraram na última terça-feira com um processo judicial para suspender a privatização do Maracanã. Na ação, os órgãos enumeram uma série de falhas no processo de concessão do estádio para solicitar uma paralisação imediata da concorrência. Mais, afirmam que "omissões" na…

Franquia, a ser obrigatoriamente fornecida ao interessado em tornar-se franqueador. Nada estabelece com relação a franquias no âmbito da Administração Pública. As características comumente apontadas para a franquia são seguintes, no âmbito do direito privado: A Franquia é concedida por meio de contrato, como modalidade de concessão entre empresas; O franqueador outorga ao franqueado ou concessionário a licença de uso demarca; remuneração ao franqueador pelo franqueado, não só pelas…

A Privatização dos Serviços Públicos . Resumo: Este trabalho tem como objectivo mostrar as vantagens e desvantagens para o estado e para os cidadãos de uma privatização total e/ou parcial dos serviços públicos de informação, Rádio, Televisão (RTP) e a Lusa. Palavras-Chave: Privatização, RTP, Serviços Públicos, Informação. 1.0. O que é serviço Público de Rádio e Televisão Portuguesa? A Rádio e Televisão de Portugal (RTP) é uma empresa estatal portuguesa que inclui a…

Transporte Urbano - CBTU) e criar-se-ão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). As duas agências serão responsáveis pela regulamentação, concessão e fiscalização de serviços de iniciativa privada em diferentes modalidades de transportes. O novo modelo visa a revitalização do setor, que há uma década não recebe financiamentos do Governo Federal. No entanto, a escassa experiência que existe no país em termos de…