diferenca controle difuso e concentrado

preservação da harmonia do sistema são criados mecanismos de controle através do qual, identificada a ruptura, o sistema provê um conjunto de medidas que visam a sua superação, restaurando a unidade ameaçada. Normalmente duas premissas são necessárias à existência desse mecanismo de controle num sistema constitucional: a supremacia e a rigidez constitucionais. A supremacia foi utilizada para reconhecer o poder e o dever dos juízes de negar aplicação às leis contrárias à Constituição. Já a rigidez constitucional consiste na exigência de um processo de elaboração mais complexo do que o utilizado para gerar a norma objeto do controle. Temos que o controle de constitucionalidade consiste numa verificação da adequação ou compatibilidade de uma lei ou ato normativo, no tocante aos seus requisitos formais e materiais, em face da Constituição. Aqui a constitucionalidade pode ser aferida preventivamente pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo O controle concentrado tem como antecedente a representação interventiva criada na constituição de 1934. Nela condicionou-se a eficácia de lei interventiva, de iniciativa do Senado, ao reconhecimento de sua constitucionalidade. Foi atribuído poder ao Supremo Tribunal Federal para declarar em via principal, concreta e abstrata a inconstitucionalidade de lei, mediante representação do Procurador Geral da República. O controle difuso foi introduzido na carta republicana de 1891. o controle difuso de constitucionalidade atribuiu a…

Diferença entre o Sistema Concentrado e Difuso no Controle de Constitucionalidade ________________________________________ Introdução No Brasil, as duas formas de controle de constitucionalidade (a concreta e a abstrata) surgiram em momentos distintos e espelhadas em modelos igualmente diversos (o norte-americ ‘’’’ano, que é difuso; europeu, concentrado). Vale dizer: o controle de constitucionalidade concreto, desde a sua origem no Brasil, gerava efeitos somente na relação…

Distinções marcantes entre o modelo difuso e o modelo concentrado de constitucionalidade Palavras chave: Modelo difuso. Modelo concentrado. Controle de constitucionalidade. Texto enviado ao JurisWay em 05/10/2011. 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, a fim de melhor esclarecer o objeto da presente, insta mencionar o pontuado por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – haja vista que quando em desacordo, existem diversas maneiras de restabelecer o equilíbrio jurídico, in verbis: A…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – 7º PER. NOITE ELAINE MACIEL – 20100140538-2 A Nova Perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o Controle Difuso – “Lenio Streck” (R e s u m o) Retrata-se no estudo de Lenio Streck a polêmica que vem sendo travada pelo Supremo Tribunal Federal a partir da Reclamação 4335-5/ AC, que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes. Lenio Streck apura o que a decisão pode levar, tendo em vista o discutido: “o caminho para a decisão que equipara os efeitos do…

A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Lenio Luiz STRECK* Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA** Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA*** Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a as conseqüências da nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de…

módulo iv: controle da incidência tributária seminário ii – controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade Relatório geral (turma quinzenal) orientador : prof. joão alves de melo jr. Vanessa Gouveia Beltrão Abril 2015 1. Os conceitos de controle concreto e abstrato de constitucionalidade podem ser equiparados aos conceitos de controle difuso e concentrado, respectivamente? Que espécie de controle de constitucionalidade o STF exerce ao analisar pretensão…

A Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil Daniel Luis Dalberto Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Os limites objetivos da coisa julgada no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Abordaremos nesse breve estudo um tema que se encontra em franca revolução no direito brasileiro, que é a utilização da teoria dos…

EXERCÍCIO DE REVISÃO (Texto José Emilio) 1 Quando, onde e como surge o controle judicial de constitucionalidade das leis? Quais as características do controle difuso de constitucionalidade? 2 Quando, onde e como surge o controle concentrado de constitucionalidade? Quais as diferenças entre o controle concentrado e o difuso? 3 - Trace um paralelo entre o modelo norte-americano e o modelo austríaco de controle judicial de constitucionalidade: a)quanto ao critério; b) quanto…

“abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante? No âmbito do controle repressivo,percebemos que a principal diferença havida entre o modelo concentrado e odifuso diz respeito aos efeitos que produz perante terceiros. No sistema concentrado, o efeito éerga omnes e não pode deixar de ser, haja vista que o processo que discute anorma impugnada, tem natureza…

IBET 01/04/2015 Seminário II Módulo CIT – Controle da Incidência Tributária CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferenças técnicas de interpretação adotados pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no art. 27 da Lei n. 9.868/99. O controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro se dá de forma concentrada e…