Crime Doloso Culposo e Pretererdoloso

CRIME DOLOSO – CULPOSO E PRETERDOLOSO CRIME DOLOSO – Código Penal – art. 18, I Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Não se deve segundo essa teoria perquirir se o agente queria o resultado ou não, ou seja, apenas a antevisão do resultado será suficiente para a responsabilização do agente a título de dolo Teoria do assentimento: Dolo é a vontade de realizar a conduta, ASSUMINDO O RISCO da produção do resultado ( dolo eventual ). O código penal adotou as teorias da vontade e do assentimento, assim: DOLO É A VONTADE E A CONSCIÊNCIA DIRIGIDAS A REALIZAR A CONDUTA PREVISTA NO TIPO PENAL INCRIMINADOR. ESPÉCIES DE DOLO: DOLO DIRETO – Quando o sujeito faz a previsão do resultado e atua no sentido de alcança-lo. O sujeito age para conseguir o resultado (atira para alcançar o resultado morte) DOLO EVENTUAL – Quando o sujeito prevê o resultado mas tolera o risco de sua produção. O sujeito NÃO quer o resultado, mas continua agindo, aceitando sua produção como preço para permanecer com sua conduta. ( não quer matar pedestres, mas ASSUME o risco da produção do resultado para poder continuar conduzindo veículo a 180km/h em via urbana) DOLO…

ICEC – INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA “ C U L P A ” TEORIA GERAL DO CRIME 13/09/2013 Direito Matutino 2º Sem. Turma AB Alunos: Adriana Gonçalves da Silva Ribeiro Camila Silva do Nascimento Madeira Doris Welker Vanessa de Oliveira Origo Culpa: Conceito Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência,…

QUE AS QUESTÕES DA PROVA SERÃO AS MESMAS DO QUESTIONÁRIO. 1) O que é dolo? 2) O que é dolo direto? Dê um exemplo (crie uma história) 3) Em qual dispositivo penal vem previsto o dolo direto e com quais palavras ele vem escrito? 4) O que é dolo eventual? Dê um exemplo (crie uma história). 5) O que é dolo de dano? 6) O que é dolo de perigo? 7) Aonde vem prevista no CP a possibilidade da existência de crime culposo? Cite o dispositivo. 8) Porque o crime doloso é a regra e o…

CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES Espécies de Conduta a) A conduta pode ser dolosa ou culposa. b) A conduta pode ser comissiva ou omissiva. O tema “dolo” e “culpa” estão ligados à voluntariedade do crime. Essa voluntariedade que, no começo estava na culpabilidade, mudou para o fato típico. 1 - Conduta DOLOSA - DOLO - PREVISÃO LEGAL Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;” -…

Crime doloso e também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado. Dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta descrita no tipo (lei penal incriminadora). Para o Código Penal, o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou quando assumiu o risco de produzi-lo. Quando quis o resultado, estamos falando de dolo direto. Quando assumiu o risco, é…

BARROS RAMALHO DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO JOÃO PESSOA 2012 EVELYNE BARROS RAMALHO DIFERENÇA ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO Artigo científico apresentado à banca examinadora de artigos científicos da FESP Faculdades, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Antônio Toscano Moura Domingues JOÃO PESSOA 2012 Carlos Iranlei R165d…

analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente O trabalho científico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta forma mostrar se os nossos tribunais estão trilhando verdadeiramente no procedimento competente para julgar homicidas alcoolizados no trânsito. Palavras-chave: dolo eventual, culpa consciente,…

CRIME DOLOSO E CULPOSO Acadêmicos (as): Daniela Meireles Luiz Fernando Luiz Carlos, Maria de Fátima Raniele Wanderson Jepherson SUMÁRIO Introdução........................................................................................................1.…

CAPÍTULO 20: CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS É a parte do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, quer dizer, quais são as características que devem ter qualquer delito. Essa explicação atende a uma função essencialmente prática, consistente na facilitação da averiguação da presença ou ausência de delito em cada caso concreto. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se…

TEORIA DO CRIME DOLOSO E CULPOSO Dolo – consciência e vontade Art. 18 do CP : Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. O Código Penal adotou como regra a responsabilidade penal quando o…