Diferença Entre Concessão E Privatização

relação ao sistema portuário; a intensificação do processo de descentralização, permitindo maior autonomia administrativa e financeira das Autoridades Portuárias; e também o incentivo à concessão da administração portuária à iniciativa privada. Palavras-chave: Setor Portuário Brasileiro, Modelos Internacionais, Concessão Administrativa. ABSTRACT The Brazilian port sector presents itself as one of the most important when analyzed the national transport systems. In view of this fact, the…

rodoviária As dificuldades de se conseguir recursos para a manutenção e expansão da malha rodoviária têm levado o Estado a uma política de privatização pelo sistema de concessão após a realização de leilões. Podemos citar a privatização da administração da Ponte Rio-Niterói, do sistema Anchieta-Imigrantes em São Paulo e da Rodovia Dutra (RJ-SP). A privatização das rodovias tem, inegavelmente, provocando melhorias substanciais na qualidade e segurança das estradas. Surgem críticas…

de dívida pública. 2. Quais as três frentes de atuação do Plano Real? As três frentes de atuação do Plano Real são: -Equilíbrio orçamentário (1995-1994); -Sugestões à revisão constitucional: reforma da Previdência Social, reforma do Estado, privatização dos serviços públicos e de empresas estatais; -Reforma monetária. 3. Quais as necessidades diagnosticadas pelo governo em relação ao ajuste fiscal? O governo diagnosticou as seguintes necessidades quanto ao ajuste fiscal: -Redução…

nível 4 (Somente a 1ª letra da 1ª palavra em maiusculo) 00 2.1.1.1.1 Título nível 5 (Todo em itálico - somente a 1ª letra da 1ª palavra em maiusculo) 00 3 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: GUIA DOS DIREITOS SOCIAIS: A IGUALDADE SOCIAL E AS DIFERENÇAS ENTRE ESQUERDA E OS NEOLIBERAIS - JOSÉ PRATA ARAÚJO 00 2.1 Título Nível 2 (Fonte em Versalete) 00 2.1.1 Título Nível 3 (Primeiras Letras em Maiúsculo) 00 4 A GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO: ENTRE A POLITICA PÚBLICA E O MERCADO…

interessante quando combinado com as PPPs.” produtivos do Estado, seja para a redução do estoque da dívida pública, seja para a redução da demanda de recursos fiscais para gastos em infra-estrutura. Dessa forma, uma das principais justificativas para a privatização, no âmbito macroeconômico, foi o ajuste fiscal. Mais empresas privadas significavam, outrossim, maior arrecadação tributária para o governo, o que também poderia contribuir para a Revista do Serviço Público Brasília 57 (2):…

AGRESTE- ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA…

Estudo de Caso 1 Introdução Após 14 anos do início do processo de privatização, o setor ferroviário brasileiro encontra-se em mais um momento de transformação. Insatisfeitas com as dificuldades enfrentadas no transporte ferroviário de carga, grandes empresas embarcadoras estão articulando entre si, e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para rediscutir o marco regulatório dos atuais contratos de concessão ferroviária. O objetivo deste documento é fazer uma…

tomadas com a privatização do sistema Telebrás. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 HISTÓRICO A Anatel teve seu primeiro passo em direção a fundação quando foi instituída a emenda constitucional numero 8 do ano de 1995 que alterou o a letra do artigo 21 inciso XI alínea A e do inciso XII que passou a ter a seguinte redação: "Art. 21. Compete à União: .......................... ................................................................... XI - explorar, diretamente ou mediante autorização,…

PRIVATIZAÇÃO DA CSN NA GEOGRAFIA EM VOLTA REDONDA[1] Ernane Fernandes Moura[2] E-mail: ernanecanp@hotmail.com LAGEPPE – Laboratório de Geografia Política e Práticas Educativas Departamento de Geociências – Instituto de Agronomia UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, campus Seropédica I – APRESENTAÇÃO: Há quase 20 anos a Companhia Siderúrgica Nacional – localizada na cidade de Volta Redonda no Médio Vale do Paraíba Fluminense, “no meio do caminho" entre Rio x

década do século passado o setor público foi obrigado a passar por uma reestruturação e o investimento em projetos de longo prazo foi reduzido. A alternativa da época foi a privatização. O objetivo era desonerar o estado e garantir eficiência aos setores de infra-estrutura. Mas, segundo Brito e Silveira, “o modelo puro de privatização era problemático em setores de utilidade pública com forte predominância de monopólios naturais”. No entanto, Araújo chama a atenção para o fato de que “as…