Dialetica Tercio Sampaio Ferraz Junior

expectativas legítimas (boa-fé, promessas, acordos) contidas no evento acontecido, por força da revogação. O princípio da irretroatividade resgata e sustém um passado em face do futuro, garantindo essas expectativas legítimas em face da lei nova. (FERRAZ JR., 2001, p. 125) Como já dissemos acima, o princípio da irretroatividade da lei tributária está profundamente ligado ao princípio da segurança jurídica, afinal, o que de fato se pretende quando se estipula a irretroatividade das…

sociedade, ou seja a interpretação sociológica analisa o contexto social da norma, muitos doutrinadores afirmam que a interpretação histórica e sociológica ambas estão ligada; não há como falar em interpretação histórica sem análise social, como diz FERRAZ Junior: “É preciso ver as condições específicas do tempo em que a norma incide, mas não podemos desconhecer as condições em que ocorreu a sua gênese”. Alguns doutrinadores não diferenciam os dois métodos de interpretação, é traves…

a sua atuação para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos fatos, aplica a norma jurídica, mas para isso deve buscar o sentido das normas1. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2011. 1 35 1 Unidade I Como afirma Tércio Sampaio Ferraz Júnior (2001), “a determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista a decibilidade de conflitos, constitui a tarefa da dogmática hermenêutica”2. Lembramos ao aluno,…

seria duvidosa, alheio ao fim social a que se emprega sem a compreensão correta da linguagem. No caso jurídico, a interpretação é muito mais complexa, tanto que é considerada uma ciência para entender o “espírito da lei”. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram.” Assim o trabalho tenta passar uma visão…

constituída pelo conjunto sistemático de todas as normas.114 Neste sentido, por ordenamento jurídico, passou-se a entender, conforme BOBBIO, o contexto de co-existência entre normas jurídicas com relações particulares entre si.115 112 FERRAZ JÚNIOR situa historicamente a inserção da compreensão do ordenamento jurídico com um sistema afirmando que: A concepção do próprio ordenamento jurídico como sistema é, porém, uma tendência historicamente localizada da Era Moderna. A bem da…

adequada aplicação 44. Hugo de Brito Machado chama a atenção para o curioso fato de a palavra interpretação ter várias interpretações, pois pode significar a atividade do intérprete ou o resultado desta, por exemplo.45 Conforme explica Tércio Sampaio Ferraz Júnior, a técnica de interpretação jurídica consiste: [...] na aplicação de nossas faculdades cognoscitivas na captação do sentido de uma realidade, com o objetivo de compreendê-la. Interpretação, sentido e compreensão são coisas que…

reconhecer o direito a partir da sensação (prudência) de justiça (virtude moral) dos litigantes23. Para Tércio Sampaio Ferraz Junior é “Neste confronto do texto estabelecido e do seu tratamento explicativo é que nasce a Ciência do Direito com seu caráter eminentemente dogmático”24. Dessa cultura dogmática do aprendizado jurídico decorreu a litigiosidade, pois se no embate das ideias – dialética – as partes jamais se convencem de que a outra está mais correta, e se dos fatos há…

Barcelona: Debate, 2003. p. 137; COELHO, L. Fernando. Lógica Jurídica e Interpretação das Leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 233-234. 3 Cf. ATIENZA, Manuel. El Sentido del Derecho. 2. ed. Barcelona: Ariel, 2003. p. 232; FERAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 76. 4 Cf. HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia: Síntese de um Milénio. Mem Martins: Europa-America, 2003. p. 270. 5 Cf. SAVIGNY, Friedrich Karl von.…

isso, a integração de literatura (poesia, prosa e aspectos culturais de diversos movimentos artísticos) proporciona ao aluno uma visão mais ampla da epistemologia do conhecimento, novos modos de pensar e de ver o mundo, abrindo, assim, o leque da dialética como exercício inesgotável de sentidos e interpretações A propugnada interdisciplinaridade irá, ademais, valorizar todas as disciplinas ministradas no curso de Direito (propedêuticas e dogmáticas), posto que interagem, conciliam-se e…

ser alguma coisa. Por conta disso, parte de pressupostos, premissas inatacáveis, que não podem ser questionadas (dogmas). Enquanto as disciplinas zetéticas acentuam a dúvida, as dogmáticas evidenciam a opinião, o ato de opinar sobre algo. Daí Ferraz Júnior falar que essas disciplinas possuem uma função diretiva, ou seja, de direção, de condução. Nelas, há questionamentos, mas são finitos. Exemplos de disciplinas dogmáticas no Direito: direito constitucional, direito civil, direito…