Dialetica Tercio Sampaio Ferraz Junior

sentido restrito; o serviço cartorário judicial, também dito serviço forense; e, o serviço de registro. Com tal esclarecimento e buscando uma interpretação sistemática, pela pressuposição fundamental da unidade do sistema jurídico do ordenamento (Ferraz Jr., 2003, p. 288), importa, então, citar a Constituição, cujo artigo 236 prevê: Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. § 1º Lei regulará as atividades,…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

visa perscrutar a lei como um produto orgânico que tem capacidade de evoluir por si mesma, segundo a possibilidade de evolução da própria sociedade e precisa ser reformulado em termos de uma Sociologia integral e completa, à base de uma realidade dialética. 1.3. Resultados da Interpretação Jurídica1.3.1. Interpretação declarativaHermes Lima postula que a interpretação declarativa é resultado das interpretações lógica e gramatical e que nela se procura fixar o sentido da…

de que o atraso na apresentação da declaração não configurava infração tributária albergada pelo art. 138 do CTN, tese esta defendida nos Tribunais. Por razões arrimadas na tecnologia jurídica (denominação esta muito bem utilizada por Tércio Sampaio Ferraz Junior), somos obrigados a discordar de tal exegese. Ora, se nem aos entes tributantes, aos quais foi conferida competência constitucional para alteração da legislação fiscal, é permitida a mutação de fundo do instituto da…

estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existirem critérios postos no ordenamento que resolvam tais conflitos, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Tercio Sampaio Ferraz Junior (que estamos sempre citando em nossas aulas), com o intuito de definir o termo, traz uma distinção entre antinomias lógico-matemáticas com antinomias semânticas e antinomias pragmáticas. ANTINOMIA NO CAMPO DA LÓGICA é…

ser alguma coisa. Por conta disso, parte de pressupostos, premissas inatacáveis, que não podem ser questionadas (dogmas). Enquanto as disciplinas zetéticas acentuam a dúvida, as dogmáticas evidenciam a opinião, o ato de opinar sobre algo. Daí Ferraz Júnior falar que essas disciplinas possuem uma função diretiva, ou seja, de direção, de condução. Nelas, há questionamentos, mas são finitos. Exemplos de disciplinas dogmáticas no Direito: direito constitucional, direito civil, direito…

cognoscente (o sentido normativo, indicativo dos fins (telos) que, com ela se pretende alcançar) '' No esteio deste pensamento, pode-se asseverar que os valores aludidos no extrato textual acima reproduzido constituem-se, nas palavras de TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR., em "centros significativos que expressam uma preferibilidade (abstrata e geral) por certos conteúdos de expectativa, ou melhor, por certos conjuntos de conteúdos abstratamente integrados num sentido consistente''6. …

discurso. 2 Na definição de Deocleciano Torrieri Guimarães em seu Dicionário Técnico Jurídico, é a ciência da interpretação de textos da lei que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para 1 FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação.- 4. ed. – São Paulo, Atlas, 2003. 2 HEIDEGGER, Martin apud AZEVEDO, Plauto Faraco. Crítica à Dogmática e Hermenêutica Jurídica – Rio Grande do Sul: Sérgio Antônio…

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…

Centro Brasileiro de Planejamento (CEBRAP), São Paulo coordenada pelo professor José Arthur Giannotti, que teve como finalidade a elaboração de monografias sobre o pensamento sociológico buscando momentos da reflexão sobre o social embasado na dialética do materialismo. O Centro Brasileiro de Planejamento (CEBRAP), São Paulo, manteve uma publicação sempre com temas atuais referentes à conjuntura social, econômica e política como fundamento do seu pensamento crítico; 5. Outro fator…