Dialetica Juridica

de 29 de dezembro de 2003, e as inconstitucionalidades que pairam sobre aludidas Leis, a partir do momento em que impedem o aproveitamento amplo e irrestrito dos créditos verificados pelas pessoas jurídicas submetidas a tais regimes, bem como instituem tratamento desigual em relação às pessoas jurídicas impedidas de se utilizarem do referido sistema. De acordo com a nova sistemática introduzida no ordenamento jurídico pelas Leis acima mencionadas, para cobrança do PIS e da COFINS, os…

A DIALÉTICA SOCIAL DO DIREITO1 3333333333333333333332 RESUMO Neste capítulo o autor dar enfoque principalmente à questão da dominação nos países capitalistas e socialistas falando sobre a dialética social nas sociedades nacionais e internacionais, que têm um único modo de produção e formam classes sociais. A luta de classes dinamiza a dialética social e a dialética jurídica. As diferenças entre classes em meio a sociedade são bastante clara atualmente, a exemplo, espoliados e espoliadores, de

Direito não poderá desprezar todos os aspectos do processo histórico. Estamos perguntando o que ele vem a ser nas transformações incessantes do seu conteúdo, e na forma de manifestação concreta dentro do mundo social. 2 – Ideologias Jurídicas Tipos de Ideologia Jurídica encontrados na História em 25 séculos. (Ideologia é uma série de idéias que não representam totalmente a realidade) Existem três classificações ou modelos de ideologia. a) Ideologia como crença – Em função dos…

Dinâmico de Miguel Reale. Primeira Tese (coincide com o tridimensionalismo específico): É um tridimensionalismo “concreto”, ou seja, no Direito há três dimensões essenciais: fato, valor e norma, que estão sempre presentes em qualquer expressão da vida jurídica, seja ela estudada pelo filósofo ou sociólogo, ou pelo jurista. O direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam numa integração de natureza normativa; com outras palavras, um fato liga-se a um…

administrativo em matéria fiscal. Do mesmo modo, James Marins aponta que, com exceção das hipóteses em que a causa da responsabilidade ocorra em momento posterior à inscrição em dívida ativa, como, por exemplo, nos casos de dissolução irregular da pessoa jurídica, o modo juridicamente correto da imputação da aludida responsabilidade é o procedimento fiscal, ou ainda, o processo administrativo fiscal. Quer dizer, somente após a apuração prévia e formal da responsabilidade dos…

o Direito fazendo uma clara oposição à concepção tradicional. O autor vai desenvolvendo seu pensamento a partir da estruturação do conceito de Direito, passando pela dicotomia das ideologias jurídicas, e também por temas como a Sociologia do Direito e finaliza com uma reflexão sobre o Direito em sua dialética social. Primeiramente, Roberto Lyra Filho ao começar a especular qual seria a definição de Direito defende que o primeiro desafio seria “desfazer” as concepções errôneas já…

Reale que trouxe uma nova visão de direito, demonstrando que as idéias jurídicas evoluem no mesmo ritmo da história, enfatizando os seguintes aspectos: a compreensão do direito como ‘fato histórico-cultural’, a dialética da complementaridade e o fenômeno jurídico exposto pelo mesmo, através do estudo axiológico, fático e normativo. 3) Palavras-chave: Fato, valor, norma, experiência histórico-cultural e experiência jurídica 4) Citações: 4.1) Filosofia do Direito e…

de termos mais explícitos e de gírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, o Autor consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, falecido em 1.986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico que ele constrói seu estudo, para concluir que “O Direito é o reino da libertação, cujos limites são determinados pela própria…

CAP. VI – CONCEITO DE DIREITO – SUA ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Todas as regras sociais ordenam a conduta, sejam as morais ou as jurídicas, as convencionais ou de trato social. A maneira dessa ordenação difere de uma para outra. É próprio do Direito a ordenação condutiva de modo bilateral e atributivo, estabelecendo relações de exigibilidade segundo uma proporção objetiva. O Direito não visa ordenar…

evolutivo para socialização. E claro que envolve uma série de fatores, se é autoritário ou se é democrático, varia muito, mas que tudo faz parte de uma grande evolução, um dependendo do outro. Ideologias Jurídicas Nessa parte do segundo capitulo mostra um pouco sobre a ideologia jurídica em tela. Essa ideologia significaria como sendo a função principal pra identificarmos as opiniões, os conjuntos delas ou de idéias, ou sobre ate mesmo um grupo de pessoas que utilizam como…