CULTURA JURIDICA

direitos humanos ocupa milhares de páginas não só de Direito, mas de Filosofia, Geografia, Ciência Política, Relações Internacionais. Este trabalho não explorará o tema, mas tão-somente o problema da efetividade desses direitos no Brasil. O primeiro capítulo aborda, em traços largos, a formação social brasileira e a cultura jurídica brasileira na República para discutir as leituras duais (como a de Pontes de Miranda) e a política conservadora que delas fez uso. No entanto, qualquer debate sobre a efetividade de idéias importadas (o que inclui, no caso do Brasil, não só o Direito Internacional como os direitos humanos), é preciso levar em conta o contexto de aplicação. Nesse sentido, o trabalho adota um modelo próximo do de Alfredo Bosi em Dialética da Colonização, considerando que, de um lado, mesmo nos Estados onde se pode traçar a gênese dos direitos humanos, há dificuldades de aplicação, e que, por outro lado, surgiram contribuições teóricas e iniciativas práticas em prol desses direitos em Estados do chamado Terceiro Mundo. Lembrar-se-á também que o pensamento jurídico conservador no Brasil evitou fazer esse tipo de leitura, preferindo descartar em princípio os direitos humanos sob a alegação de que teriam uma natureza irredutivelmente estrangeira. Ou seja, fez uso do nacionalismo para a defesa da tortura, do patriarcalismo, da escravidão. No segundo capítulo, procura-se entender como, a partir da formação histórica do monismo jurídico, em confronto com o…