Até que ponto a entrega dos Direitos Sociais como matéria constitucional permite a desvalorização da dialética jurídica no Direito do Trabalho.

AUTORA: ANA PEIXE DANTAS Até que ponto a entrega dos Direitos Sociais como matéria constitucional permite a desvalorização da dialética jurídica no Direito do Trabalho. O que me impressiona a vista de um macaco, não é que ele tenha sido nosso passado: é este pressentimento de que ele venha ser nosso futuro. Mário Quintana (1973) Pensar em direitos sociais é primeiramente compreender o quão árduo e oneroso para o povo foi conseguir se estabelecer como merecedor de determinados e imprescindíveis direitos. Se remontarmos ao período da Revolução Industrial, veremos o quão desumanizante o sistema capitalista pode ser. Talvez pelo nível de exploração ou ainda pelas condições animalescas nas quais o ser humano trabalhou e viveu por décadas neste período negro da história, remontamos os primeiros direitos sociais, nos moldes atuais, como conseqüência da Revolução Industrial do século XIX. A partir desse momento, os chamados Direitos sociais passam a ser entendidos como aqueles que têm como objetivo principal garantir aos sujeitos condições materiais, tomadas como sendo da ordem do imprescindível, daquilo que não pode faltar, para o gozo pleno de seus direitos. Ressalte-se o fato de que por tenderem a exigir do Estado intervenções sociais segundo critérios de justiça distributiva, podemos entender os mesmos de modo diferenciado como o dos direitos liberais, por exemplo. Assim, os direitos sociais se realizam por meio de atuação do Estado, com o escopo…

10 de maio de 2014 - Autora: Carolina Diamantino Esser Fundamentação ética da prática jurídica sob o prisma aristotélico: estudo sobre racionalidade argumentativa e seus usos no direito Lucas de Alvarenga Gontijo Marco Antônio Sousa Alves 1 1. Introdução Análise da retórica no fenômeno jurídico. Retórica não somente para persuadir, mas também para ver os meios de persuadir pertinentes em cada caso. Aristóteles livrou a retórica do jugo da moral. 2 2.…

Exercício de Fixação 1-Explique com se opera a construção cultural da criminalidade. 2-Qual é a função social da antropologia jurídica na que tange a analise da violência estrutural? 3-Qual a função social da dogmática jurídica na sociedades complexas? 4-Qual a diferença social entre a abordagem dogmática jurídica e a zetética do direito? 5-Como a violência estrutural pode ser caracterizada? 6-Qual os fatores que contribuem para a estigmatização do individuo que passa pelo sistema…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Sociologia Jurídica Profº Valdir A DIALÉTICA SOCIAL DO DIREITO Ingrid Prata Jessica Menezes João Ricardo Sales Joange Sales GOIÂNIA, 2010 O QUE É DIALÉTICA "Aos poucos, passou a ser a arte de, no diálogo, demonstrar uma tese por meio de uma argumentação capaz de definir e distinguir claramente os conceitos envolvidos na discussão." Dialética é um método de…

FILOSOFIA JURÍDICA Professor: Itamar Aula 01 – 08/10/2014 Aula 02 – 15/10/2014 1) Explique no que consiste o tridimensionalismo. Essa então “nova teoria” se tornou uma forma inovadora de abordagem da ciência jurídica através de três aspectos conhecidos como normativo, onde se percebe o Direito como ordenamento; o fático, com a afetividade histórica e social, e por fim, o valor. 2) Explique no que consiste a monogênese. 3) Explique no que consiste a ontognoseologia. 4)…

FILOSOFIA DO DIREITO “TEORIA DIALÉTICA DO DIREITO” Roberto Lyra Filho afirma que é necessário romper o bloqueio ideológico, pois cedendo às circunstâncias adversas, reforçaria as circunstâncias que o homem se queixa. Não–partidário, criou a Nova Escola Jurídica Brasileira – NAIR - para fins políticos, com a mente aberta para novas mudanças e aprendizados, buscando uma dignidade política. Para ele, o conceito negação é o…

jurisprudência. Mas, por favor, para que essas importantes funções sejam bem desempenhadas, precisamos compreender — minimamente — o significado dessa instituição jurídica. É preciso estudar história, para não corrermos o risco de estarmos a contar estórias...” (STRECK, L. O triste fim da ciência jurídica em terrae brasilis. Senso Incomum, grifei). AS VÁRIAS ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Direito significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas [...]…

A Teoria Tridimensional do Direito teve suas primeiras manifestações na Europa, onde jusfilósofos, tais como Ilicio Vanni e Del Vecchio, começaram adividir a Filosofia do Direito em três partes para fins pedagógicos: Fenomenoligoa Jurídica, referindo-se ao Direito como fato social, a Gnoseologia Jurídica, referente à norma, e a Deontologia Jurídica, relativa aos deveres jurídicos. Mais tarde, provocado por esta tripartição pedagógica realizada por estes pensadores do Direito, Miguel…

A EXPERIÊNCIA JURÍDICA E UMA CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL: A PROPOSTA DE MIGUEL REALE EM O DIREITO COMO EXPERIÊNCIA Nathaly Campitelli Roque 1. Introdução O objetivo do presente artigo é apresentar breves considerações a respeito da proposta de Miguel Reale para o estudo científico integrativo do direito, exposta na obra “O Direito como Experiência” O tridimensionalismo de Miguel Reale ficou internacionalmente conhecido (e reconhecido) como uma das principais inovações no estudo e…

vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética, concebida por Theodor Viehweg, seu mestre na Universidade de Mainz. A dogmática ­ do grego dokéin, ensinar, doutrinar ­ cumpre uma função informativa combinada com uma função diretiva, ao acentuar o aspecto resposta de uma investigação. A zetética ­ do grego zetéin,…