Devolução Vrg Leasing

21 e 22, discriminados no anexo II. (v) A empresa possui alguns contratos de arrendamento mercantil de equipamentos de informática, que contemplam o pagamento de valores residuais garantidos (VRG) mais as contraprestações mensais. Ocorre que os valores pagos mensalmente (contraprestação mais o VRG), foram contabilizados integralmente como despesa com arrendamento mercantil. No entanto, a legislação do imposto de renda prevê que, o valor residual pago deve ser imobilizado, não…

lida com a situação pode ensejar constrangimento apto a ocasionar dano moral. Insetos em alimentos: se o consumidor consumiu o alimento cabe dano moral. A Súmula 388, STJ trata do dano in re ipsa: não precisa demonstrar o sofrimento, basta a devolução indevida para caracterizar o dano moral. DANO MORAL COLETIVO VEM EXPRESSO NO CDC: trata-se da ofensa ao sentimento comum de determinada sociedade, coletividade. O STJ vem tendendo a aceitar o dano moral, mas não pacificamente. 5.3.…

de mão-de-obra (terceirizada). A aquisição ou criação de tecnologia faz-se por contratos industriais (licença ou cessão de patente, transferência de knowhow). Além desses, para organizar o estabelecimento, por vezes o empresário loca o imóvel, faz leasing de veículos e equipamentos, acautela-se com seguro. Ao oferecer os bens ou serviços que produz ou circula, ele igualmente celebra contratos com consumidores ou outros empresários. Ao conceder crédito, normalmente negocia-o com bancos,…

finance e compror finance | 130 Produtos e serviços financeiros III 137 Crédito Direto ao Consumidor (CDC) | 137 Crédito rural | 138 Caderneta de poupança | 143 Financiamentos à importação e exportação | 144 Cartões de crédito | 148 Leasing | 148 Títulos de capitalização | 151 Plano Mensal (PM) | 152 Plano Único (PU) | 152 Planos de aposentadoria e pensão privados | 152 Planos de seguros | 155 Garantias do sistema financeiro nacional 163 Garantias pessoais ou…

frota de aeronaves da GOL Linhas Aéreas é fornecida pela Boeing. - GDS (Global Distribution Systems) Sistemas mundiais que fazem a conexão entre os sistemas de reservas das empresas aéreas e os terminais dos agentes de viagens. - Empresas de Leasing Funcionam como intermediários entre os fabricantes e as empresas operadoras , comprando aviões e os alugando às empresas aéreas. - Petrobrás e Shell – Fornecedores de Combustível (Querosene) Seu produto é absolutamente essencial e…

Arrendamento mercantil (leasing)................................................ 20.1. Obrigações das partes......................................................... 103 104 108 108 111 112 114 117 118 118 118 119 120 120 121 124 125 126 126 127 128 128 129 131 132 136 137 138 139 141 141 142 146 147 7 Vol 22 - Titulos de Credito e Contratos Mercantis - 001-008.indd 7 12/11/2010 10:28:25 Sinopses Jurídicas 20.2. Espécies de…

conforme a taxa média de utilização do equipamento, apurada em liquidação. Súmula 262 Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas. Súmula 263 A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.(*) . (*) Julgando os RESPs 443.143-GO e 470.632-SP, na sessão de 27/08/2003, a Segunda Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da Súmula n. 263.

caracterizam por criarem seus próprios passivos, ou seja, captam diretamente dos poupadores suas reservas e , por sua conta e risco, aplicam esses recursos junto aos tomadores de crédito (através de empréstimos e financiamentos). São responsáveis pela devolução dos recursos dos poupadores, independentemente da honra das obrigações contraídas pelos tomadores. A intermediação financeira se dá de forma indireta. Incluem-se neste segmento os bancos comerciais, de investimento, de…

conta poderá ser movimentada por qualquer deles, não havendo, mediante assinatura dos titulares. Contas destinadas a crédito de vencimentos ou pensões de servidores, repartições ou órgãos públicos com devolução de mesmo cheque pela segunda vez não serão encerradas, exigir-se-á a devolução dos talões e incluir-se-ão seus nomes no CCF. As ocorrências constantes do CCF serão excluídas: - automaticamente, decorridos 24 meses; - por determinação do BACEN; - a pedido do correntista.…

SÚMULA 371: Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. SÚMULA 369: No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. SÚMULA 319: O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. SÚMULA 308: A hipoteca firmada