Desvios Normativos

Sumário PRINCÍPIOS 3 Legalidade – 3 Reserva Legal – 3 • Atos de efeitos concretos; 3 • Atos de efeitos normativos. 3 Primazia da Lei (e do Direito) 3 Impessoalidade – 3 • Isonomia – 3 • Imparcialidade – 3 • Finalidade – 3 • Lei 6454/79 – proibição de batismo de obras públicas. 3 • Imputação – o que o Administrador faz é imputado a Administração Pública. 3 Moralidade – 3 Publicidade – 4 Eficiência – 4 Princípios…

Desvio Social O conceito de desvio refere-se á ausência ou à falta de conformidade face às normas ou obrigações sociais. Contudo, só podemos estabelecer que um comportamento é desviante relativamente a uma dada sociedade, à sociedade em que esse comportamento emerge. Isto porque cada sociedade define os comportamentos socialmente aceitáveis e, portanto, define automaticamente ou comportamentos desviantes. Neste sentido, o desvio deve ser, não só, encarado como um atentado à ordem…

Fatores individuais: Idade, sexo e variações psicológicas. 3. Fatores sociais: População, religião e cultura. O crime como um fenômeno social – (Durkheim) Com a queda da racionalidade positivista e o avanço da sociologia, o crime sai do âmbito Normativo e individualista passando por um fenômeno social – O crime é portanto um fenômeno Social. O crime é visto por Durkheim como um produto da sociedade, no qual contribui para a sua coesão e evolução, logo ele declarará que o crime…

Administrativo para o concurso do MPU Cargos Técnicos e de Analistas – Professor Fabiano Pereira -PODERES ADMINISTRATIVOS --- 1. Considerações iniciais . --- 03 1.1. Abuso de poder . --- 04 1.1.1. Excesso de poder . --- 04 --1.1.2. Desvio de poder ou finalidade . 05 1.1.3. Abuso de poder por omissão . --- 06 --2. Poder vinculado . 07 ----3. Poder discricionário . 09 --4. Poder hierárquico . --4.1. Prerrogativas decorrentes da…

A idéia central de Controle de Constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição, à rigidez constitucional e à proteção dos direitos fundamentais. O principio da Supremacia da Constituição refere-se à existência de um escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o maior papel hierárquico, pois é nela que se encontram a estruturação do Estado, a organização de seus órgãos, bem como os direitos fundamentais. Nesse sentido, as normas de grau inferior somente valerão se…

Características químicas 5.3. Avaliação para usos específicos 6 Inspeção 6.1. Procedimento 6.2. amostragem 7 Aceitação e Rejeição 7.1. Inspeção por atributos 7.2. Inspeção por valor médio 7.3. Inspeções permanentes ABNT NBR 13818 – Anexo A (normativo) Análise visual do aspecto superficial A.1. Aparelhagem Lâmpada com temperatura de cor de 6000 k a 6500 k Trena ou qualquer outro instrumento adequado para medir a distância entre o observador e o painel. Luximetro…

seguir apresenta este assunto. 2.2.2 Tipos de Comprometimento Como consequência da diversidade de definições teóricas de comprometimento organizacional, o conceito foi dividido, na literatura, em múltiplas dimensões. Dentre estas, pode-se citar: normativo, comprometimento de valor, comprometimento de identificação, afetivo, calculativo, instrumental, moral, e comprometimento de continuação (ALLEN; MEYER, 1990). Kanter (1968) aponta três formas de comprometimento: de continuação, de…

reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. 1.1 ESPÉCIES DE PECULATO PREVISTOS NO CP - Peculato apropriação (1ª parte do caput); - Peculato desvio (2ª parte do caput); - Peculato furto (§ 1°); - Peculato culposo (§2°) 1.2 PECULATO APROPRIAÇÃO – CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS a) Conduta objetiva: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer…

existente em uma instituição permite que seja feita uma análise do seu perfil e do perfil dos grupos de trabalho. A gestão do SUS é designada como compartilhada que apresenta três tipos de planejamento em enfermagem que são: o normativo, estratégico e participativo. O normativo é o mais tradicional, de curto prazo voltado para a ação imediata e o que mais se encontra nas instituições de saúde, porém é muito criticado devido seu caráter hierárquico, onde o planejador detém o poder e…

administração pública, seja qual for a esfera federativa. DO ABUSO DO PODER Uma vez constatada a má versação dos poderes da administração, certamente poder-se-a identificar uma das vertentes abusivas, ou seja, excesso de poder ou desvio de poder ou da finalidade. DESVIO DA FINALIDADE ( PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO) Embora tratados enqto poder, o agir vinculado ou discricionário da administr pública nada mais são que a forma de construção da vontade existente em…