Desvirtuamento contrato estagio

Trabalho 2.2 – Possíveis Origens do Estágio 2.3 – Era da Revolução Industrial 2.4 – Marco Histórico Trabalhista 2.5 – Normatização dos Direitos Trabalhistas e Sociais 3-DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 – Conceito 3.2 – Elementos do Contrato de Trabalho 3.3 – Modalidades do Contrato de Trabalho 3.3.1 – quanto à manifestação da vontade 3.3.2 – quanto aos sujeitos 3.3.3 – quanto ao tempo 3.3.4 – quanto à especie 3.3.5 – quanto à jornada 3.4 – Requisitos do contrato de trabalho 4-DO CONTRATO DE ESTAGIO 4.1 - Primeiras Leis no Brasil 4.2 – Conceito 4.3-- Divisão e Classificação 4.4 – Requisitos do Contrato de Estágio 4.5 – Partes da Relação de Estágio 4.5.1 – estudante estagiário 4.5.2 – instituição concedente 4.5.3 – instituição de ensino 4.6 – Direitos do Estagiário 4.7 – Estágio de Direito 4.8 – Fiscalização 5-DESVISRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO 5.1 – Vantagens com a Criação da Lei 11.788 de 2008 5.2 – Desvantagens com a Criação da Lei 11.788 de 2008 5.3 - Benefícios do Empregador com o Desvirtuamento do Estágio 5.4 – Necessidades do Empregador na economia atual 5.5 – Desvirtuamento da Função Social do Estágio 6-JURISPRUDÊNCIAS 7-CONCLUSÃO 8- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta uma análise das questões que cercam atualmente o contrato de estágio, contrato este de fundamental importância para a aprendizagem dos estudantes, mas que parece ser alvo de desvirtuamentos e fraudes. …

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE DIREITO GESNER FIALHO REZENDE DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO: CAUSAS E IMPACTOS VIÇOSA – MG 2014 GESNER FIALHO REZENDE DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO: CAUSAS E IMPACTOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Douglas…

empregatícia, com a efetividade do contrato de estágio celebrado entre estudantes de direito, denominados estagiários e escritórios de advocacia que, por sua vez, acabam por não adimplir de maneira idônea esse contrato, optando pela utilização dos serviços prestados pelos acadêmicos, no intuito de se esquivarem das várias obrigações trabalhistas oriundas do vínculo empregatício, além de se tratar de mão de obra barata. Dessa maneira, o objetivo pedagógico do estágio, ou seja, sua função…

qual a empresa se recusava a pagar alegando que Carlos Alberto dos Santos cumpriu um período de estágio de maio de 2008 a abril de 2012. Carlos por sua vez afirma que no mesmo ano em que firmou o contrato de estágio com a empresa, deixou de cursar a faculdade por problemas pessoais, informando tal situação à empresa, que depois deste evento pouco foi alterada suas tarefas, porém não houve alteração de contratação e levou a diante o contrato de estágio, nas funções de Assistente de…

prioritário, sob o prisma da teoria da proteção integral, é o direito à educação, à profissionalização e à cultura; direitos que, efetivamente, oferecem ao adolescente a oportunidade de enfrentamento futuro do mercado de trabalho em condições de concorrência. Em específico para o trabalhado remunerado, o texto constitucional proíbe a discriminação por idade e fixa a idade minima para o trabalho em 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que é de 14 anos, respectivamente art. 7º, incisos…

contrato tiver prazo e passar 1 dia deste prazo, o contrato passa automaticamente a ser de prazo indeterminado. Para haver prazo, tem que ter justificativa. 7.0 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE DOS FATOS O TST tem entendido que o que está escrito na C.T.P.S. é relativo, ou seja, pode-se provar que o que está escrito não é o real em relação a realidade dos fatos. Exemplo disso é que o desvirtuamento da mão de obra de estágio forma vínculo empregatício (exceto no…

de Emprego a) Diferença entre atividade e Trabalho: Diferen-se na Meta i) Trabalho: Visa A remuneração para o sustento próprio e familiar ii) Atividade: Tem Meta diferenciada que não a contra Prestação Pecuniária a. Expl.. estágio, serviço voluntário b) Contrato de estágio – Lei 11788/08 (a) Art. 1°” “ 1. Requisitos: a. Matricula e frequência regular no curso; b. Acompanhamento pelo orientador da instituição, c. Celebração do termo de compromisso d. Compatibilidade i.…

II, do CDC). Dados gerais: Processo: RR 17142220115150016 1714-22.2011.5.15.0016 Relator(a): Aloysio Corrêa da Veiga Julgamento: 02/10/2013 Órgão Julgador: 6ª Turma Publicação: DEJT 04/10/2013 Ementa: RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ORIGEM COMUM. DESVIRTUAMENTO DOS CONTRATOS DE ESTÁGIO. EMPREGADOS SEM ANOTAÇÃO DA CTPS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A legitimidade do Ministério Público…

CATARINA RELAÇÃO DE ESTÁGIO E A POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO João Clair dos Santos Neto Jorge Luiz Abatti Colares Lucas Vitório da Silva Eduardo Peres Araranguá 2014 RESUMO O estágio é um excelente instrumento para a preparação do aluno no mercado de trabalho. Dentro do estágio será desenvolvido todo o aprendizado de competências técnicas próprias da atividade profissional assimilada em aula. Alguns empregadores, agindo de má-fé ou por não conhecer a lei dos…

estagiário não será considerado empregado, desde que, na sua contratação, sejam observados os requisitos previstos na Lei nº 11.788/08. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade…