Desvios E Controlo Orçamental

Apreciar - Valorizar; aumentar o preço; por exemplo, quando a cotação de uma acção sobe, diz-se que ela se apreciou. Aquisição - Obtenção do controlo de uma determinada empresa concretizada pela compra da maioria do seu capital ou de parte do mesmo, desde que neste último caso, exista uma efectiva detenção de direitos de voto suficientes para exercer esse controlo. Arbitragem - Consiste na venda/compra de valores mobiliários numa praça financeira e na sua aquisição/venda simultânea…

transportes exige abordagens integradas, que combinem o planeamento dos transportes, do ambiente e do espaço. Para conseguir uma acessibilidade urbana sustentável é necessário definir objectivos e indicadores de sustentabilidade, estabelecer metas e controlos, a par de políticas tendentes a melhorar não só as condições de mobilidade mas também a acessibilidade. A conciliação da acessibilidade, do desenvolvimento económico e dos aspectos ambientais deverá ser o objectivo principal da…

de 16-4-2002, recurso n.º 48174, AP-DR de 10-2-2004, 2591, em que se entendeu que o indeferimento de um pedido de promoção a Subintendente da PSP, ainda que baseando em razões de política legislativa, de gestão de pessoal e de disponibilidades orçamentais não tem a natureza de acto político ou do Governo; – o mesmo entendimento foi adoptado no acórdão de 24-4-2002, recurso n.º 44693, AP-DR de 10-2-2004, 2828, em que se entendeu que não constituem actos políticos, mas administrativos, os que

vocacionadas para o controlo contabilístico e de tesouraria, o que tem ainda como consequência que se liberte o Ministério Público da tarefa de registo de contas, sem prejuízo do seu poder de fiscalização da actividade contabilística em geral. Entretanto, e porque a unicidade da conta dos tribunais na Caixa Geral de Depósitos constituía, sobretudo nos de maior movimento, elemento de complexidade do sistema, consagra-se a solução da dualidade de contas, uma relativa às dotações…

HISTÓRIA DA RESTAURAÇÃO > TIPOLOGIAS E CATEGORIAS DOS ERB > A RESTAURAÇÃO E O TURISMO > RESTAURAÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS E DESAFIOS 2. página 19 20 22 23 24 30 32 37 38 40 41 42 45 46 48 49 50 51 51 53 55 gestão e controlo em estabelecimentos de restauração e de bebidas >ciclo de controlo de comidas e bebidas >conceito >oferta de menus >fichas técnicas >inovação e desenvolvimento de iguarias >desperdícios e teste do cortador >stocks necessários >política…

que habilitem os poderes públicos, sem maior gravame, a poder acorrer às despesas necessárias” (pp.526,527) não foi alcançado e o equilíbrio nunca foi atingido. Assim, através do endividamento público e do protecionismo alfandegário, houve um desvio de recursos para um Estado incapaz de financiar-se por via fiscal e para atividades não competitivas num mercado aberto. Segundo Ramos (2009) o Estado gastava mais do que cobrava, e o país importou sempre mais do que exportou. No…

coordenação das políticas fiscal, orçamental e monetária-cambial, assim como de outras políticas orientadas para estimular o crescimento e mitigar os impactos da crise financeira internacional na economia moçambicana. O défice público global antes de donativos reduziu para 9.1% do PIB, após 14.4% em 2011, alicercado por uma contínua melhoria da arrecadação de impostos, que passou a representar 23,8% do PIB, contra 21,2% em 2011, sem descurar a execução orçamental criteriosa, que logrou…

de acordo com determinados princípios. Como característica geral deste período, o Estado supervisiona ainda a organização dos actores sociais, definindo a sua estruturação, limitando a acção sindical e a organização dos trabalhadores a um apertado controlo governamental . Deste enquadramento e controle governativo resulta uma grande desvalorização do conteúdo dos contratos colectivos. Estes careciam igualmente de serem sancionados pelos organismos corporativos superiores e aprovados pelo…

preencher, identificando os deveres e responsabilidades e enumerando os critérios de avaliação, os conhecimentos, as capacidades e aptidões necessárias para o seu desempenho, a definição de mecanismos e procedimentos que garantam aos candidatos o eficaz controlo da selecção e assegurar a inexistência de factores de discriminação como a raça, cor, religião, filiação política, idade, entre outros. (Nabais & Santo, 2004:58). Enquanto o recrutamento se refere ao processo ou tramitação, que…

tentarmos alentar a esperança de todos nós de que a escolha é a melhor, mesmo que não seja a ideal. O orçamento deste ano, assim com o anterior, sendo muito restritivo, esperava-se que tivesse sucesso mais imediato no resultado do controle orçamental, mas era evidente, e segundo a teoria económica, teria um risco elevado de diminuição de algumas receitas, por força do abrandamento da economia. A teoria neokeinesiana explica que o equilibrio feito apenas neste sentido é muito…