Destinação De Impostos

contributiva: se desdobra em 2 facetas Objetiva: se traduz no fato de que quando pegamos a tributação pelos impostos, são todas ações que exteriorizam conteúdo econômico, ações que se você realiza presumem alguma capacidade econômica sendo você pagando ou recebendo, você manifesta capacidade de adquirir. Subjetiva: “sempre que possível” duas pessoas com o mesmo trabalho mesma idade, mesmo salário, o imposto de renda delas não vai ser igual, porque cada pessoa tem suas características…

Econômico (CIDEs) Visão geral O que é uma CIDE? – – Tributo de competência exclusiva da União, sem materialidade definida, instituído como instrumento de intervenção estatal em setor econômico específico e cujo produto da arrecadação tem destinação prédeterminada. Elemento preponderante: tributo com finalidade específica. Importância e inserção da CIDE no Sistema Tributário Nacional – – – Classificada entre as “contribuições especiais”, ao lado das contribuições…

definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? (i) seguro obrigatório de veículos; O seguro obrigatório é considerado um tributo, pois é compulsório, obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, com destinação específica para o SUS, DENATRAN e para indenização às vítimas de transito. Instituído por Lei Ordinária. (ii) multa decorrente do atraso no IPTU; Não é considerado tributo, pois tributo não representa imposição de penalidade, multa…

estatal referida ao contribuinte; b) se há exigência constitucional de previsão legal de destinação específica ao produto da arrecadação do tributo; c) se há exigência constitucional de previsão legal de restituição ao contribuinte do produto arrecadado, a fim de certo prazo. Utilizando-se dessas variáveis, podemos definir as seguintes espécies tributárias: ( Impostos: a materialidade do antecedente normativo não se vincula a uma atividade estatal,…

Os juros passivos são considerados receitas financeiras. i)_____ As receitas de aluguel são efetivas, derivadas, primárias e correntes. QUESTÃO 11 Um ente público recebeu em seu caixa receitas no valor de R$ 100.000,00 com 40% vinculados a uma destinação específica. Dos recursos vinculados e não vinculados, foram comprometidos, respectivamente, 30% e 50%. Com a mudança para o exercício seguinte, calcule o valor do superávit financeiro para os recursos não vinculados. ______ QUESTÃO 12…

QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. Os tributos são classificados levando em consideração três critérios o primeiro, o critério de…

adotados. A classificação jurídica dos tributos pode se dar da seguinte forma e obedecendo aos seguintes critérios classificatórios, representando-se assim: - Impostos: não há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas determinadas do Estado; não há exigência de previsão legal de restituição ao…

ser somente um instrumento de cálculo de impostos e de fechamento de balanço. Mais do que demonstrar a sua própria essência (princípios da contabilidade), a contabilidade fornece aos administradores ferramentas que possibilitam análise e gestão financeira segura do negócio. O trabalho a seguir evidencia os aspectos contábeis atribuídos pelos capítulos XV e XVI da lei 6.404/76, que trata do exercício social e demonstrações financeiras até a destinação dos lucros e pagamento dos dividendos.

Ingresso público: 1. Terceiros ( Empréstimos) 2. Próprio 2.1 . Originário (exploração do próprio patrimônio público) 2.2 . Derivada (exploração do patrimônio privado) 2.2.1. Reparações de Guerra 2.2.2. Penalidade 2.2.3. Tributos 2.2.3.1. Impostos 2.2.3.2 taxas CTN (Teoria Tripartite) 2.2.3.3 Contribuição de melhoria 2.2.3.4 Empréstimo compulsório CF/ 88 e STF 2.2.3.5 Contribuições parafiscais Tributo é toda…

são os tributos, qual o limite de tributos do estado Define as espcies de tributos,repartição das receitas tributárias. Regras básicas ba relação ( estado/fisco com o particular/ contribuinte= pessoas fisicas e juridicas) Igrejas: isentas de impostos. Conceito: "o sistema constitucional tributário é o conjunto de princípios constitucionais que informa o quadro orgânico de normas fundamentais e gerais de direito tributário vigentes em determinado país." (Geral ataliba)…