Controladoria

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCENTIVO FISCAL EM BENEFÍCIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA “O maior patrimônio d uma i t i ô i de nação é o seu p ç povo. E o maior patrimônio de um p povo são suas crianças e ç jovens.” Antonio Gomes da Costa, pedagogo mineiro PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EDUCAÇÃO FISCAL Prática de cidadania focada na conscientização da sociedade sobre as funções socioeconômicas do tributo. NOSSA PROPOSTA Da mesma forma que exigimos da sociedade o cumprimento dos seus compromissos tributários, devemos incentivá-la a participar do processo democrático e a exercitar os seus direitos direitos. Para isso é necessário INFORMAÇÃO e ATUAÇÃO. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA O QUE ESTAMOS FAZENDO? A Receita Federal do Brasil engajou-se no PNEF e busca incentivar adesões a essa prática cidadã, disseminando conhecimento para uma atuação efetiva da sociedade. O QUE PRETENDEMOS? Esta tarefa não é simples Apesar da existência de simples. portarias, instruções, decretos e outros atos legais, a eficácia dessa proposta está pautada na mudança p p p ç de comportamento social e modificação na postura cidadã de cada um de nós. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AÇÃO EFETIVA Atuar junto à…

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS QUESTÃO 1: QUAIS SÃO AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS? A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA É RELEVANTE PARA A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS E CONSEQÜENTE DEFINIÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS? CONSIDERAR, EM SUA ANÁLISE DA PERGUNTA, O ART. 167, IV, DA CF/88, E O ART. 4º DO CTN. A exceção do grupo 2, os demais grupos entenderam ser 5 as espécies tributárias, quais sejam, impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições…

tributarias dos entes. São elas: - Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições; - Impostos, taxas e contribuições de melhoria: espécies autônomas; - Empréstimo Compulsório e Contribuições: não possuem autonomia. 2) A destinação do produto da arrecadação é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributarias? A maioria entende que é irrelevante quanto a classificação, mas importante quanto a…

Projeto Consultoria para Conscientização Social e Ambiental no mundo corporativo. I Objetivo • Conscientizar gestores e donos de empresa a respeito da possibilidade de obter abatimento em impostos através de ações sociais e ambientais. • Orientá-los a respeito de quais projetos podem ser executados com custo zero e quais ONGs, projetos e comunidades podem ser beneficiadas, abrindo as portas para as empresas, que muitas vezes querem ajudar, mas não têm know-how na…

IPTU ou ITR?: Incidência sobre os Imóveis Urbanos com Destinação Rural - Função Social da Propriedade – Estudo de caso de um Núcleo Rural no Distrito Federal. Projeto de Monografia apresentado à Escola da Magistratura do Distrito Federal, como exigência parcial para obtenção de diploma em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a orientação do Professor _________________________________ Brasília, DF 2012 IPTU…

a alternativa INCORRETA A O imposto é um tributo não vinculado. B A contribuição de melhoria é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de uma obra pública. C A taxa é um tributo vinculado a valorização de um imóvel proveniente de obra pública. Justifique sua resposta: D O imposto não possui destinação específica, sendo simplesmente exigido para que o Estado componha o seu fundo monetário. E Os empréstimos compulsórios devem obedecer ao regime…

da materialidade do antecedente normativo a uma prestação estatal – 2) Destinação Específica do Produto da Arrecadação – 3) Previsão legal de restituição ao contribuinte. Paulo Ayres Barreto, Contribuições, Regime jurídico, destinação e controle. Utiliza a Teoria das Classes para classificar os Tributos em Vinculados e Não Vinculados, de forma sucessiva em Destinação e Restituição, tomando assim um único fundamento. Tárek Moysés Moussallen, Classificação dos Tributos (uma…

tributos, além da vinculação, a análise da destinação do valor arrecadado e a possibilidade de restituição do tributo. O art. 4°, II do CTN2 preconiza: A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualifica-la: (...) II- a destinação legal do produto da sua arrecadação. (grifo nosso) Em que pese o artigo citado entender irrelevante a destinação legal do tributo para qualificá-la, entende-se necessária…

espécies os impostos, as taxas e as contribuições (teoria tripartite). A fim de classificá-los, teremos que iniciar suas análises a partir da regra matriz de incidência tributária de cada tributo, alocando as classes dos tributos de acordo com a exegese proveniente do binômio hipótese de incidência/base de cálculo, separando-os num momento posterior em razão de sua vinculação com a atividade Estatal. Diante dessas considerações, tenho que poderemos…

O critério da destinação como instrumento pacificador do conflito de competência entre IPTU e ITR Escrito por Lafayete Gabriel Vieira Neto O presente artigo aborda algumas questões relevantes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Territorial Rural (ITR), principalmente no tocante à discussão ainda fervorosa existente entre os critérios de localização x destinação como instrumentos delimitadores da hipótese de incidência de um ou de outro imposto.…