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6º- No Art. 16 do Código Tributário Nacional; explique a diferença entre imposto e tributo e quais a três espécies de tributos; R; Imposto é o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal específica, relativa ao contribuinte e classifica três espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (artigo 5.º). 7º- Segundo o quadro de competência tributaria é correto afirmar que são Tributos Federais? a)( ) COFINS,(Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IE (Imposto Sobre a Exportação), b) ( ) ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito) ICMC (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) c) ( ) IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) IE (Imposto Sobre a Exportação), d( ) IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ICMC (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ISS (Imposto sobre Serviços) 8º- Coloque Certo ou Errado ( ) Os Tributos (Impostos) diretos e indiretos São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. ( ) ISS (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento). Trabalhadores de baixa renda estão

anterioridade anual dos impostos, pois equivocadamente continua a tratá-los como contribuições Passo 2 Equipe Relevância das emendas Segundo esta autora, todos esses elementos reunidos, e presentes nas iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social, estão produzindo resultados históricos. Como afirma em seu texto, nas falas do Ministro Patrus Ananias, trata-se não somente de colocar em prática um conjunto de direitos garantidos constitucionalmente, mas, também, de mudar a…

tipos de Tributo (Impostos, Taxa, Contribuição de Melhoria, Contribuiçõe Especiais e Empréstimos Compulsórios). - Impostos não tem vinculação a uma contraprestação estatal, isto é , vc naum para pelo uso de um serviço ou obra pública e a sua receita não tem destinação reservada. - Taxa é uma contraprestração por uma atividade do estado. - Contribuição de Melhoria é a contraprestação do indivíduo que teve seu imóvel valorizado em decorrêcia de obra pública. - Contribuições especiais é…

população. Ao Assistente Social cabe esclarecer o cidadão quanto às contribuições devidas ao mesmo para o custeio da Seguridade Social, que apesar de variável, representa o mínimo de garantia para implementação de alguns dos Direitos Sociais por parte do Estado. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONCLUSÃO Este trabalho permitiu verificar que a importância da Política de Seguridade Social para o cidadão. Entende-se que o Serviço Social na área da Previdência Social é um processo…

PROFISSIONAL DE ITAJUBÁ. OUTUBRO 2013 ITAJUBÁ – MG INTRODUÇÃO Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é…

INTRODUÇÃO Para onde vai o imposto que pagamos? O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações. Recursos importantes são…

conquista dos direitos sociais no Brasil aconteceu no século XX O longo processo de conquistas sociais no Brasil é resultado de muito esforço dos trabalhadores. A Seguridade Social que existe atualmente é fruto de um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política social do governo. A Seguridade Social visa assistir o cidadão em situações de velhice, doença e desemprego. Embora existam problemas a serem resolvidos na prática da seguridade, o Estado se esforça para…

trabalho tem o objetivo de apresentar as linhas gerais do sistema e da administração tributária no Brasil. O sistema tributário é descrito com base nos comandos constitucionais que não apenas definem a competência tributária de cada Ente da federação, como também normatizam o fluxo de transferências entre os mesmos. Universidade do Grande Rio – UNIGRANRIO Curso de Ciências Contábeis Finanças Públicas Alex Francisco do Azevedo Fernanda de Pádua Barbosa Rodrigo…

TEORIA GERAL DO TRIBUTO: definições, classificações, espécies. TRIBUTO: DEFINIÇÕES LEGAIS • Definição do artigo 9º da Lei nº 4.320/64 (visão financeira): “Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividade gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. DEFINIÇÃO DO ART. 9º DA LEI…

Constituição Federal (CF) e no CTN: impostos; taxas; contribuições de melhoria; contribuições; empréstimos compulsórios. Qualquer cobrança do Estado que possa ser classificada como tributo termina por se encaixar em uma dessas cinco modalidades. Isso ocorre mesmo que o nome da cobrança não se remeta às modalidades, pois, estando presentes as características de tributo do artigo 3.º do CTN, a cobrança é considerada tributo e se insere, de acordo com suas características,…