Descumprimento Das Condicionalidades Bolsa Familia

Jaborá-SC Os primeiros habitantes que chegaram à região por volta de 1919, eram sertanejos e colonizadores que subdividiram as grandes propriedades em pequenos lotes coloniais, dando esse retalhamento, origem ao município. As principais famílias que aqui chegaram, foi colonos de origem italiana, vindos do Rio Grande do Sul, motivados pela fertilidade da terra e pelas imensas reservas florestais, principalmente a araucária (pinheiro). O Distrito de Jaborá, na época pertencente à Joaçaba

Silva Santos que tão pacientemente me apoiou nas muitas madrugadas dedicadas ao estudo e aos meus filhos, Lucas Ferreira Miranda e Natália Ferreira Miranda. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus pelo privilégio de concluir este curso, a minha família por todo apoio, aos grandes mestres que me acompanharam durante o curso, ao Prof. Orientador Rogério Gonçalves de Castro, por todo empenho e dedicação nesse período de orientação e, especialmente, a minha esposa que me acompanhou e…

CRAS............................................................................................................13 7.2 – CREAS..........................................................................................................14 7.3 - Bolsa Família.................................................................................................16 7.4 – BPC...............................................................................................................17 7.5 – PETI........

Jaccoud. São resultados da combinação de previdência e assistência social, com o BPC e programas como a Bolsa Família. Com a criação do Bolsa Família, hoje todas as crianças em todos os estados tem aprendizado escolar, deixaram o trabalho no campo, nas refinarias, na corta de cana e mandioca, para estudarem, claro que muitas famílias não são tão estruturadas, o valor recebido através da bolsa família é insuficiente para sua manutenção, tendo as crianças à obrigação de retornar aos…

Judiciário. Após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/1990, o Município implantou o Conselho Tutelar criado para monitorar e dar sustentação aos direitos das crianças e adolescentes e foi instalada no fórum local a vara da família, infância e juventude. Segundo Seda (1993, p. 73): O Estatuto foi constituído para incluir crianças e adolescentes no mundo da cidadania, é um instrumento a favor da sociedade, pois é a expressão coletiva de convivência entre cidadãos.…

dos serviços sócio-assistenciais define os serviços específicos referentes a proteção social básica no CRAS e proteção social especial no CREAS. A proteção social especial esta voltada para famílias em situação de risco pessoal. Proteção social especial: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento da família com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos (BRASIL, 2009, p.19). Após um longo processo de discursão entre os trabalhadores, ou seja, o…

da seguridade social (previdência, saúde, assistência social e seguro-desemprego). No lado das receitas do Orçamento da Seguridade Social, ainda, ocorrem outras graves confusões para além da DRU. De acordo com Vaz e Martins (2008, p. 375), em descumprimento ao artigo 27, inciso I, da Lei n. 8.212/91, “parte das receitas provenientes de juros, multas, correção monetária e até mesmo a recuperação da dívida ativa de contribuições sociais, que são fontes do Orçamento da Seguridade Social,…

Federal de 1988 delega aos governos municipais o gerenciamento da educação no que diz respeito ao ensino fundamental. A Assistência Social, na iniciativa de garantir a concreta realização deste direito, volta-se para a promoção da inclusão social de famílias dos alunos matriculados na rede educacional, focalizando, sobretudo, a problemática da evasão escolar. Defronta-se com os conflitos resultantes da complexa dinâmica da sociedade atual, implica ver o Serviço Social, bem como…

.........................................................................14 1.7 Gestão do Território............................................................................14 1.8 1.9 2.0 CRAS 2.1.1 PAIF – Programa de Atenção Integral à Família – Acompanhamento Familiar no âmbito individual e grupal...................................................................34 2.1.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.................41 3.0 Proteção Social Especial (PSE)…

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI O que é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI? Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI configura-se como serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende…