Trabalho de politicas sociais

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TRABALHO

FUNDAMENTOS DA POLÍTICA SOCIAL

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PROFESSORA: ELOISA CASTRO BERRO
ALUNAS: ANDREÍZA AP. AGUIAR ALVARENGA - RA: 225921
MARIA VANDA VIEIRA DE ABREU - RA: 193353
MARÌLIA PORFÌRIA MIGUEL – RA: 222060
RAFAELA PEREIRA PLACEDINO - RA: 200584

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. O NEOLIBERALISMO, ACONSTITUIÇÃO DE 1988 E ATUAÇÕES DE PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL 4
2.1 ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS 6
2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A POLÍTICA SOCIAL 6
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 15

1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal do Brasil de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, ao estabelecer novos princípios e diretrizes para as políticas públicasrealizadas pelo Estado brasileiro, definiu parâmetros precisos ao processo de elaboração e fiscalização das diferentes políticas setoriais. Na constituição são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos, e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.

Depois de vinte anos da promulgação da Constituição Federal, é possívelidentificar alguns componentes que aproximam, ou distanciam a efetividade desses novos princípios e diretrizes.

A universalização do atendimento proposta no sistema de proteção social brasileiro, por exemplo, encontra-se, objetivamente, muito abaixo do pretendido por esse princípio constitucional. A descentralização político-administrativa, tanto no referente à formulação, quanto nofinanciamento e no controle social, encontram resistências político-burocráticas apesar de avanços na normatização de áreas como a saúde, a educação e a assistência social.

A nossa pretensão é indicar aspectos que precisam ser conhecidos e debatidos por indivíduos que atuam nessas políticas e que pretendem colaborar com a constituição de políticas públicas efetivamente republicanas.

2. ONEOLIBERALISMO, A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ATUAÇÕES DE PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL

O neoliberalismo surgiu a partir da Revolução Francesa, e com a assinatura da Carta de Magna na Inglaterra, em meio a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o neoliberalismo se enquadra em muitas ações, como a liberdade da sociedade em seus direitos a escolhas de sua individualidade.
Asatuações do Estado, juntamente com a sociedade e políticas sociais, através de programas de intervenção gerados através das Leis outorgadas e promulgadas na Constituição Federal, muitas mudanças podem ocorrer, com pessoas através de seu individualismo, direitos sociais e igualdade em meio ao Capitalismo Governamentais.
A participação da população é necessária para mudanças na política do país, mascom certa diferença: a população através da globalização sabe de seus deveres e de seus direitos, não deixando sua individualidade de lado nos momentos decisivos e na sua participação nos programas governamentais.
Na Constituição Federal de 1988, nos Art. 194 e 195, podemos destacar o envolvimento individualizado da população no que se refere à seguridade social, através de iniciativas dospoderes públicos, relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo I do Art. 194 – universalidade da cobertura de atendimento –> a cobertura de atendimento em meio a uma unidade de saúde através de mudanças políticas mudou, no que se refere o atendimento mesmo precário todas as pessoas são atendidas sem descriminação, pode haver diferença de um Estado para o outro, mas as Leisexigem que todas as pessoas sem exceção sejam atendidas.
Parágrafo VII do Art. 194 – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresário e aposentado -> ou seja a participação das pessoas é essencial para determinar a forma democrática de intervenção da política social para determinados assuntos e...
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