Descumprimento Das Condicionalidades Bolsa Familia

..................................................................54 Piso de Atenção Básica................................................................................................................................61 Programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) ....................................66 A Assistência Farmacêutica Básica ..............................................................................................................69…

....................................................................54 Piso de Atenção Básica................................................................................................................................61 Programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) ....................................66 A Assistência Farmacêutica Básica ..............................................................................................................69…

... 6 I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ............................................................ 7 A) SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA............................................ 7 1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)................... 7 2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.............................. 2.1. Para Crianças até 6 anos.................................................................... 2.2. Para Crianças…

desenvolvimento social do cidadão brasileiro na busca da concretização das metas sociais do milênio e das políticas sociais setoriais, em particular as de seguridade social e os programas de desenvolvimento e inclusão social, como “Fome Zero” e “Bolsa-Família”; • Estabelecer diretrizes para a política de recursos humanos necessários para a consolidação do SUAS. Após as deliberações da V Conferência Nacional de Assistência Social, o SUAS-Plano 10 foi retomado em Belém, em reunião…

inteira responsabilidade dos autores. As edições podem ser acessadas eletronicamente em www.sesc.com.br. Sinais_Sociais_18.indd 2 26/04/12 12:44 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO5 EDITORIAL6 SOBRE OS AUTORES8 O DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO GOVERNO LULA10 Anete B. L. Ivo José Carlos Exaltação EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE: ESTRATÉGIA PARA EMPRESAS DO SÉCULO XXI48 Deborah Munhoz FAGULHAS DO AUTORITARISMO NO FUTEBOL: EMBATES SOBRE O ESTILO DE JOGO …

todo o Brasil; - Regulamenta a construção e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); - Adota um regime de gestão; - Normatiza a gestão da Política de Assistência Social (PNAS). Fonte: SIQUEIRA, Alaísa de Oliveira. Programa Bolsa Família (PBF): autonomia ou legitimação da pobreza? Dissertação de Mestrado (Serviço Social). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC - Rio), Rio de Janeiro, 2008. Podemos perceber que os direitos conquistados entre os anos…

seu município. Município de Pequeno Porte I: Mínimo 1 CRAS, para até 2.500 famílias referenciadas. Município de Pequeno Porte II: Mínimo 1 CRAS, para até 3.500 famílias referenciadas. Município de Médio Porte: Mínimo 2 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas. Município de Grande Porte: Mínimo 4 CRAS, cada um para até 5.000 famílias referenciadas. Metrópoles: Mínimo 8 CRAS, cada um para até 5.000 famílias Copyright © Editora UNIASSELVI 2013. Todos os direitos…

1 - Relatório Mensal Consolidado – CREAS (dados da Resolução CIT 04/2011) .......... 3 Instruções detalhadas para preenchimento do Formulário 1 ................................................... 6 Formulário 2 - Relatório mensal das famílias/indivíduos inseridas no PAEFI ......................... 15 Texto na íntegra da Resolução CIT 04/2011 ............................................................................ 18 1 Apresentação Este Manual de…

...........................................................................53 I Contexto socioeconômico.............................................................................................................................53 II O Programa Bolsa Verde..............................................................................................................................56 3.2.3 Espírito Santo............................................................................................

A definição dos conteúdos do pacto federativo, resultante desse amplo processo de construção, portanto, é o escopo da Norma Operacional que aqui se apresenta e que estabelece as bases de realização do SUAS, especialmente no que tange as condicionalidades e condições para que estados, Distrito Federal e municípios contem 13 com o co-financiamento federal na Assistência Social, bem como em relação aos mecanismos de transferência de recursos, aos critérios de partilha e de…