locação Imobiliaria

Locação Imobiliária I - Introdução às relações locatícias Neste primeiro capítulo do Curso de Locação Imobiliária vamos estudar os seguintes subtemas: Introdução; Imóveis urbanos; Imóveis públicos; Prazo da locação; Contratos; Convenção do aluguel; Aditivos contratuais; Multa proporcional; Dispensa da multa e Entrega do imóvel. A Lei do Inquilinato é uma norma complexa, cheia de minúcias, e exige muito cuidado em seu estudo. Para o perfeito enquadramento dos dispositivos legais a um fato concreto, é necessário ler e reler todos os títulos que têm ligação com as características da situação. Caso contrário a interpretação do leitor pode não ser totalmente correta. Não se deve imaginar que o simples ato de ler, por uma vez, o texto comentado, vá trazer ao leitor um conhecimento sólido. É fundamental que haja uma consciência de que, normalmente, não são escritas palavras sem utilidade no contexto dos estudos jurídicos. Portanto, a interpretação deve considerar e analisar todas as palavras dentro da oração. Qualquer senão, qualquer destaque e qualquer referência que o autor faça a uma situação, mencionando adjetivos para fundamentar seu comentário, deve ser suficiente para levar o leitor a reexaminar o texto e confrontá-lo com os demais títulos em estudo, de forma que a situação fática a ser enquadrada fique clara e definida, sem dúvidas e perfeitamente identificada com os fatos. É importante que o aluno se acostume com algumas palavras do vocabulário

2. DO CONTRATO DE LOCAÇÂO 2.1 Classificação No que tange à classificação do contrato de locação, dentro da disciplina geral dos contratos, pode-se afirmar que este afigura-se como sendo: bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso, cumutativo, de trato sucessivo, e não solene. · Por gerar obrigações para ambas as partes, temo-lo como bilateral ou sinalagmático. · É consensual pois aperfeiçoa-se mediante um acordo de vontades o seu aperfeiçoamento. · É oneroso pois atribui…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS RESIDENCIAS. QUADRO RESUMO LOCADORA LOCATÁRIA dfgdfg, brasileira, solteira, servidora pública estadual, portadora do RG nº e do CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua. dfgdfg, brasileira, casada, coordenadora de reservas, portadora do RG nº e do CPF nº, com endereço profissional na Av. IMÓVEL LOCADO Apartamento residencial situado na Rua . VALOR DO ALUGUEL PRAZO R$ 750,00 (setecentos e…

SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................................3 Locação Residencial..........................................................................................................6 Da locação para temporada...............................................................................................7 Da locação não…

Lei de locação: as vantagens para o locador e o locatário Introdução Com relação ao fiador Antigamente era obrigatório que houvesse pelo menos dois fiadores como garantia do contrato de locação, mas hoje não se exige mais isso, o que torna mais fácil alugar um imóvel, seja para fim residencial ou não-residencial. Prestar garantia significa dizer que uma pessoa (fiador - garantidor) coloca bens de seu patrimônio à disposição do locador, com a finalidade de que se o locatário não pagar…

documento necessário - declaração de pobreza (Doc. 02). DOS FATOS É a requerente proprietária do imóvel situado na Rua , , local este que destinou ao funcionamento de um “Bar” conforme contrato em anexo (Doc. 03 á 07) de razão social: ...., devidamente inscrita no CNPJ n° ...com sede á Rua ..., tudo conforme consulta de CNPJ em anexo (Doc. 08 e 09). O contrato foi firmado em 30 de Novembro de 2009 com o Sr. ..., que na época era o responsável pela locação. Ocorre que o…

por base a existência de locação, contrato de locação e como pedido o despejo, ensejando sentença executiva “lato sensu”, caracterizando-se como uma fase do procedimento e não como processo de execução, não autorizando, assim a oposição de embargos. Existem diversas espécies de ação de despejo que variam conforme a natureza da locação e a causa de pedir eleita e, em pequena medida, variam o procedimento que em regra é o ordinário. Vejamos algumas causas de pedir: …

5. LOCAÇÃO DE COISAS (1°c e v – 2° locação) Arts. 565 a 578 do CC Lei n° 8.245/91 Conceito: art. 565 – é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso ou gozo de coisa não fungível, mediante remuneração. OBS: LEMBRANDO QUE BENS INFUNGÍVEIS SÃO AQUELES Q NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR OUTR DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE OU QUANTIDADE. Partes: locador, senhorio ou arrendador locatário, inquilino ou arrendatário…

direito: 01 – Em 11 de junho de 2.012, o Autor/Locador, através da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx E LOCADORA DE IMÓVEIS LTDA., locou ao primeiro requerido, através de seu procurador, para fins NÃO residenciais, o imóvel situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/MG com a finalidade única de utilização INDUSTRIAL. 02- Na oportunidade da celebração do referido contrato, a 2ª,3º Requerida, na condição de fiadoraes,…

Contrato de Locação A definição esta prevista no art. 565 do CC. Elementos essenciais. Objeto, consentimento e remuneração – se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação. Partes. As partes nesse contrato é o locador e o locatário (ou inquilino). Classificações / Caracteristicas. O Contrato de locação é bilateral e sinalagmático, oneroso, consensual, solene ou não solene, não possui caráter personalíssimo.…