Engravidar

ingressaram com demandas judiciais. A Justiça age, nestes casos, como verdadeira aliada do sonho de ser mãe”. Na mais recente decisão em que houve o intermédio do escritório, a gestante foi diagnosticada com patologias congênitas que tornavam quase impossível a concepção; quando não, as chances de levar uma gravidez a diante eram mínimas. A única chance de a cliente ver garantido seu direito à maternidade seria o tratamento intensivo com medicação específica para o caso, cujos custos chegavam aos incríveis patamares de R$10.000,00 (dez mil reais) por mês! Por outro lado, o plano de saúde vinha se negando a custear os referidos medicamentos, sob o argumento de que não havia cobertura contratual para o caso. Devidamente orientada pelo Lins & Pinto Advocacia, a cliente autorizou que sua questão fosse levada à Justiça quando, na mesma semana, foi concedida a decisão que condenou o plano de saúde a custear a medicação necessária. Casos do tipo não são raros no país: planos de saúde negam, quase que diariamente, o fornecimento de tratamento necessário aos casos de baixa fertilidade. Questionada sobre o tema, a advogada da Lins & Pinto Advocacia e especialista em Direito Civil, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Dra. Amanda Queiroz, esclareceu a situação: “Deve-se ter em mente que os contratos com planos de saúde podem ser revistos, a qualquer momento, na esfera judicial, uma vez que neles não há qualquer expressão de vontade do…

risco de infecção por VSR de modo que é imprescindível para a manutenção da saúde da menor a imunização com o referido medicamento. No Brasil, O Ministério da Saúde reconheceu a importância da medicação para a sobrevivência dos prematuros e inseriu através da Portaria 522, de 13 de maio de 2013, o Synagis na lista de fármacos fornecidos gratuitamente a população. No entanto, de acordo com os critérios de inclusão da portaria, o palivizumabe será fornecido as crianças com menos de 1 ano…

reinício da terapêutica quimioterápica. OBS: medicação de uso imprescindível e insubstituível” Infelizmente, além dos males diagnosticados, o Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX diagnosticou também metástese óssea: “Paciente portadora de metastase óssea em coluna apresenta com dor interna e intolerância à medicação oral. Indicação p/ uso de Durogesic por período de 03(três) meses não pode ser substituído.” E para aliviar as intensas dores da coluna, em razão da intolerância à…

resultados bons para o Autor cumultivamente com sua saúde, o que poderá gerar prejuízo maior futuramente. Desta feita, faz o Autor o uso contínuo dos remédios supra. Numa análise perfunctória dos elementos de prova aqui juntada, Vossa Excelência notará que a situação apresentada assume foros de excepcionalidade capaz de ensejar a não aplicação da regra do art. 1º, § 3º, da lei 8.437/92, que veda o deferimento de medidas liminares contra o Poder Público que esgotem no todo ou em…

problemas na visão, amputação do pé e lesões de difícil cicatrização, dentre outras complicações. Assim, com a medicação solicitada, a Requerente apresentada melhoras dos sintomas da diabetes. Não obstante, o uso dos medicamentos acima, a requerente ainda tem que fazer uma dieta equilibrada e balanceada, haja vista que a doença limita o consumo de vários alimentos que uma pessoa saudável consumiria. Ainda, a requerente teve problemas do coração, o qual necessitou de cirurgia,…

da República Federativa do Brasil, além de incluí-la entre os direitos sociais, dedicou seção exclusiva ao tema (Título VIII, Capítulo II, Seção II, arts. 196 ao 200). O art. 196 assim expressa: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A Carta Política de 1988 consagra…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, ao final subscrita, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com endereço do seu representante legal na Avenida Borges de Medeiros, n° 1501, 12º andar, na cidade de Porto Alegre, RS, frente às razões de fato e de direito a seguir…

quatrocentos reais). O valor para a aquisição é muito além das possibilidades financeiras do impetrante. O impetrante e seus familiares não têm como arcar com o ônus financeiro sem comprometer seu sustento e de sua família. Verdade é que diante do quadro de urgência com o comprometimento da visão, que se agrava a cada dia e, conforme consta do Encaminhamento Médico acostado aos autos, o medicamento é específico e seu uso necessário e de extrema urgência para o tratamento do autor.…

até o julgamento do procedimento, o Impetrante NÃO pode esperar, em razão do grave estado de saúde que se encontra. E, por não ter condições financeiras de adquirir a medicação de que necessita, como demonstrado, é que não resta o Impetrante alternativa que a de vir propor a presente ação. O Impetrante quer esclarecer, e desde logo, que não formulou administrativamente o pedido que será feito através desta ação, vez que, pelo que foi informado, o Impetrado vem se negando, e…

DOS FATOS A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL: Conforme Relatório Médico em anexo, a autora é portadora do seguinte quadro: DOR LOMBAR CRÔNICA E ARTRODESE LOMBAR RETIRADA EM 2009 EVOLUIU COM DOR LOMBAR CRÔNICA E INTRATÁVEL, COM MELHORA COM GARBAPENTINA, MEDICAÇÃO QUE O PACIENTE DEVE CONTINUAR UTILIZANDO.– CID10 G 550 (documento anexo). A autora faz tratamento de seus problemas de saúde junto ao HC de Ribeirão Preto-SP e faz constante acompanhamento médico devido ao seu problema…