Definição Dos Critérios De Avaliação Decreto Lei N º 139 2012

março de 2012. TG/62/6, de 24 de março de 1999. TG/116/4, de 24 de março de 2010. (*) O texto destes princípios orientadores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int). REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Artigo 2.º Atribuições Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência Emprego e Competitividade Empresarial O Decreto Regulamentar Regional n.º…

:::Decreto de 10 de Abril de 1976 Página 1 de 80 [ Nº de artigos:296 ] Decreto de 10 de Abril de 1976 (versão actualizada) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA Contém as seguintes alterações: - Lei n.º 1/82, de 30 de Setembro - Lei n.º 1/89, de 08 de Julho - Lei n.º 1/92, de 25 de Novembro - Lei n.º 1/97, de 20 de Setembro - Lei n.º 1/2001, de 12 de Dezembro - Lei n.º 1/2004, de 24 de Julho - Lei n.º 1/2005, de 12 de Agosto SUMÁRIO Aprova a Constituição da…

Figuras Figura 1 – Neutralidade fiscal implica manutenção da receita fiscal total ................ 22 Figura 2 – Exemplo de aplicação do princípio da neutralidade fiscal ....................... 23 Figura 3 - Repartição da receita fiscal e parafiscal em 2012 ..................................... 23 Figura 4 – Tipos de impacto de cada medida sobre a receita fiscal total................... 25 Figura 5 – Neutralidade fiscal implica “reciclagem” integral do aumento da receita provocado…

Imóveis Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. O presente diploma entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2003. As alterações, posteriormente, aprovadas estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. INDICE INDICE 2 Código do Imposto Municipal sobre Imóveis 7 DL 287/2003 7 PREÂMBULO 7 CAPÍTULO I Incidência 11 Artigo 1.º - Incidência 11 Artigo 2.º - Conceito de prédio 11 Artigo 3.º - Prédios rústicos 11 Artigo 4.º -…

. 115 A. Forma • RP de 13/12/2007 (Domingos Morais), proc. 0713873 ............................................... 117 • RP de 14-07-2010 (Ferreira da Costa), proc. 289/09.0TTGDM.P1 .............................. 117 • RL de 31/10/2012 (José Eduardo Sapateiro), proc. 4872/09.5TTLSB.L1-4 .................. 118 B. Motivação • STJ de 17-05-2007 (Sousa Peixoto), proc. 07S537 ....................................................... 119 • STJ de 18/06/2008 (Pinto…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

pressupostos, indicadores-padrão e cenarização Avaliação económico-financeira e análises de sensibilidade Estudo de caso – a ARH teste Avaliação económico-financeira Análises de sensibilidade 61 63 65 70 72 72 82 6. Considerações finais 89 Bibliografia 94 Glossário 96 ADMINISTRAÇÕES DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS  Anexos Anexo I – Orgânica das ARH, I. P. 99 Anexo II – Contributos para a definição da estrutura e organização…

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Aprova o Plano de Comunicação Social do Exército para o ano de 2012............................................7 PORTARIA Nº 104, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera, inclui e…

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º PL 496/2012 2012.10.10 Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e…

.......................................................................................................................................... 51 ANEXO 1 - Regulamento de segundos e terceiros ciclos da Universidade do Algarve ...... 52 ANEXO 2 - Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março ...................................................... 65 ii ÍNDICE DE FIGURAS Página Figura 2.1 Elementos Constituintes de um Trabalho Final de Mestrado…….……. 3 iii 1. INTRODUÇÃO No…