Defesa Preliminar Furto

advogada contratada exclusivamente para apresentar Alegações Preliminar, Advogado______________________________________________________________________________, nesta cidade e Comarca, apresentar Defesa Preliminar: O Réu foi denunciado como incursa nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, pois esta sendo injustamente acusado de praticar receptação. Em razão ter sido encontrado objeto de furto em sua residência, entretanto o requerido não…

a presena de Vossa Excelncia apresentar DEFESA (resposta escrita) com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Cdigo de Processo Penal pelos fatos e fundamentos a seguir. 1-DOS FATOS(lembrar que seu cliente ainda no concedeu sua verso dos fatos, e que agora a primeira manifestao da defesa, portanto no se deve de imediato antecipar toda a defesa, exceto em condies de nulidade ou absolvio sumria) O acusado foi denunciado pelo Ministrio Pblico pelo crime de furto, previsto no art.155 do Cdigo…

APELAÇÃO PARECER COM DESPACHO PARCIAL "Os apelantes foram condenados por dois homicídios triplamente qualificados em concurso material, além do delito de fraude processual e Cristian também foi condenado pela prática de furto. As preliminares alegadas pela defesa de Suzane não tem o menor respaldo legal, a não ser aquela referente à prescrição do art. 347, parágrafo único, do Código Penal. O fato é de 31 de outubro de 2002, o recebimento da denúncia ocorreu em 19 de novembro de 2002, a

processual. 2.3) CERCEAMENTO DE DEFESA O prejuízo ao apelante é evidente, uma vez que foi condenado, tendo por fundamento ainda a interceptação telefefonica como meio de prova alegando que o fato já estava suficientemente esclarecido. Frisa-se ainda, que o juiz não permitiu a oitiva de uma testemunha arrolada, tempestivamente, pela defesa, sendo violado o Principio da Ampla defesa e do Contraditório, pelo que requer o acolhimento da preliminar para anular o processo…

RESPONSABILIDADE TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários que isento completamente a Universidade Anhanguera de Taboão da Serra, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente ATPS. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos do Processo Crime em epigrafe que move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinados, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, protestando pelo não recebimento da denúncia, pelos relevantes motivos e de direito que a segue passa a expor: I – DOS FATOS O Ministério Público apresentou a denúncia como incurso nas sanções dos artigos 155, §…

apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA PRELIMINAR I – Preliminar de Nulidade Absoluta Vem o acusado arguir, a Nulidade Absoluta do processo, desde a fase da resposta preliminar obrigatória, pela falta desta, uma vez que não houve tal resposta o juiz deveria nomear defensor público e se não houvesse, defensor dativo para que fosse oferecida tal peça de defesa, conforme artigo 396, §2° do Código de Processo Penal. DOS FATOS O…

inciso II, do Código Penal Brasileiro. 3 – A denúncia foi recebida em 03 de outubro de 2005 4 – A denunciada foi citada fls. 49, ofereceu defesa fls. 68/71; 5 – Memoriais apresentados pelo digno representante do Ministério Público fls. 231/233. II – DO MÉRITO Da Preliminar de Nulidade: Destacamos o cerceamento do contraditório e da ampla defesa da ré. Estando, a mesma, presente em audiência, não teve a oportunidade de ser ouvida pelo M.M. Juiz, pois esse se omitiu…

FUNDAMENTOS ORA EXPOSTOS: I – DAS PRELIMINARES I.A – DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. O princípio da ampla defesa e do contraditório é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ ouça-se também a outra parte”. É um corolário do devido processo legal, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em direito admitidos. As…

requereu expressamente sua inclusão no polo passivo da ação. Ademais, entendo que a decisão agravada merece ser mantida, pois os documentos juntados com a inicial demonstram que o Banco Sicredi não atuou como mero intermediador do contrato de seguro. 3) FURTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. ÔNUS DA SEGURADORA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO SEGURADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. O elemento material do contrato de seguro é a cobertura do risco, sendo o segurador…