Atps

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FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA


CURSO DE DIREITO









ANDREZA SANTOS DA SILVA

CHARLES WITKOWSKI

JULIANA SOARES SOUZA BARBOSA

RONALDO DIAS DE SOUZA





DIREITO PENAL






Taboão da Serra/SP

2012



Andreza Santos SilvaRA: 2121202910

Charles Witkowski RA: 2193261672

Juliana Soares Souza Barbosa RA: 2106177671

Ronaldo Dias de Souza RA: 2121202914





DIREITO PENAL










ATPS apresentadaà Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, como requisito parcial para a obtenção do bacharelado em Direito.



Orientador: Prof. Francisco Nelson de Alencar Júnior






Taboão da Serra/SP

2012

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE


Declaro, para todos os fins de direito e que se fizeremnecessários que isento completamente a Universidade Anhanguera de Taboão da Serra, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente ATPS.
Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.


Taboão da Serra/SP,2012.










Andreza Santos da Silva

Charles Witkowski

Juliana Soares Souza Barbosa

Ronaldo Dias de Souza











SUMÁRIO


|Termo de isenção de responsabilidade................................................................. |3|
|Acordão nº 01 – Estado de Necessidade.............................................................. |5 |
|Acordão nº 02 – Estrito Cumprimento do Dever Legal..........................................|14 |
|Acordão nº 03 – Embriagues Fortuita Completa................................................... |23|
|Acordão nº 04 – Inimputável.................................................................................. |27 |
| Etapa 03 – passo 03.............................................................................................|39 |
| Etapa 04 – passo 04........................................................................................... |43 |
|Conclusão dos acórdão ....................................................................................... |44 |
|Referencia Bibliográficas ..................................................................................... |45...
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