Declaração Dos Direiros Humanos

acordo com as condições históricas de cada sociedade, mas possui elementos semelhantes na cultura de todos os povos. Insta salientar que, conquanto seja o direito positivo característico de cada sociedade e período histórico, este deriva de um direito humano universal, qual seja, o Direito Natural. Em linhas conclusivas, o Poder ou Estado realiza uma idéia, que é o Direito. O fim desse conjunto de normas que é o Direito é assegurar o bem público, ou seja, o bem comum, finalidade…

feitos por juristas conceituados e também pode influir nas decisões jurisprudenciais e determinar a criação de novas normas de Direito. A doutrina é um conjunto de opiniões transmitidas, em manuais, pareceres, artigos e manogarfias. Lei – é uma declaração jurídica, que reveste uma forma solene, por via de regra escrita, em que o conteúdo é uma norma proveniente dos órgãos estaduais competentes. Existe assim um triplo critério: formal(solene/escrita); conteúdo (normas dotadas de…

alegada transgressão aos arts. 5º, incs. XXXV, LIV e LV, e 93, inc. IX, da Carta Federal, tendo em vista o firme posicionamento dessa Suprema Corte quanto ao caráter infraconstitucional da discussão acerca do reexame de julgamento de embargos de declaração (...) De outro turno, quanto à alegada afronta ao art. 226, § 3º, da Constituição da República, não assiste razão à recorrente. (...) Não é verdade que a Constituição da República vede o reconhecimento jurídico de relações…

regida por um senhor, o qual administrava socioeconomicamente toda à vida dos membros.5 O patria potestas era o poder absoluto, o poder sobre os filhos era o mesmo que havia sobre os escravos, os filhos poderiam ser até mesmo rejeitados. Os seres humanos submetidos ao domínio do paterfamilias eram: Materfamilias: a mulher, 3 4 5 Pessoa, gênero e família: uma visão integrada do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. CRETELLA,1998. Pessoa, gênero e família, 2002.…

condicionamento físico e a pratica da atividade física na qualidade de vida das pessoas, como forma de evitar doenças crônicas e vasculares. Neste raciocínio, pensando na saúde e no impacto que a falta de condicionamento físico pode causar na vida o ser humano, foram levantadas as seguintes hipóteses: a) a prática de atividade física, como forma de combate ao sedentarismo, pode prevenir e reduzir a taxa de incidência de doenças crônicas não transmissíveis, tais como diabetes tipo 2,…

obrigatória. Inicia-se a fase de assistência pública². . 1 NEVES, Ilídio. Direito da Segurança Social. Coimbra: Coimbra Ed., 1996, p. 147. 2 HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 5 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 18. A Declaração dos Direitos do homem de 1789, no século XVIII, mencionou em seu artigo 21: “Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos cidadãos infelizes, seja lhes fornecendo trabalho, seja assegurando…

soluções judiciais e legislativas. E democracias constitucionais como Brasil reconhecem cada vez mais que as reivindicações dos homossexuais são baseadas em direitos constitucionais fundamentais que são, por sua vez, alicerçados no respeito aos direitos humanos. 1 Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva A referência a pessoas do mesmo sexo que se relacionam afetivamente é antiga na humanidade. Ouve-se falar, inclusive em…

a lei em sentido amplo, e a jurisprudencia. Cognoscendi – sao os textos onde se encontram as normas juridicas, onde se vao conhecer essas normas. IR: → Ius civile → Ius honorarium: - ius paretorium Mores Maiorum Sao o primitivo costume do direiro romano. É a primeira fonte manisfestandi, sendo que a exsistendi é a populus. O direito romano começou por ser consmetudinario, isto é, cujo a fonte é o costume, mas o costume primitivo dos romanos é diferente do costume atual. Significa,…

homem responda com maior paroxismo à massificação e à supremacia tecnológica sobre o privativamente humano por meio de uma nova ideologia humanista baseada na implantação de uma nova teoria de paz com base nos direitos humanos – e dentre estes o direito à intimidade. das a salvaguardar un determinado espacio con carácter exclusivo y excluyente” (ANTONIO ENRIQUE PÉREZ LUÑO, Derechos humanos, Estado de derecho y constitución. Madrid: Editora Tecnos, 2001, p. 322). 6 Doneda também…

pessoa no seio da família e da sociedade: daí ser inalienável, imprescritível e protegido juridicamente (artigos. 16 ,17.18 e 19 CC; ARTIGO 185 CPrre O ilustre Silvio de Salvo Venosa, por sua vez, aduz que o nome é uma forma de individualização do ser humano ma sociedade, mesmo após a morte. Sua utilidade é tão notória que há a exigência para que sejam atribuídos nomes a firmas, navios, aeronaves, ruas, praças, acidentes geográficos, cidades, etc. O nome, afinal, é o substantivo que…