O reconhecimento da união homoafetiva e as implicações práticas e sociais decorrentes.

O reconhecimento da União Homoafetiva e as implicações práticas e sociais decorrentes.

Luciana de França Oliveira Rodrigues[1]
Amanda Pessoa Parente[2]

Sumário: Introdução; 1. Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva; 2. Conflitos entre as disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como entidade familiar; Considerações finais; Referências.

Resumo
O presente estudo visa analisar a situação jurídica e social dos companheiros homossexuais. O artigo avalia tas situações sob a ótica da Igreja, dos Tribunais, bem como dos países que vivenciam essa realidade. Ademais, busca confrontar as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil com a realidade, estabelecendo uma interpretação sistemática, afim de conferir legitimidade àquelas famílias homoafetivas. Os avanços são inúmeros, porém ainda há situações em que imperam preconceito e a intolerância.

Palavras-chave: União homoafetiva. Homossexualidade. Preconceito.

Abstract:

Introdução

A temática da sexualidade sempre vem revestida de um certo tabu que por vezes restringe a discussão ao que se considera trivial na sociedade, o que provoca inquietações e curiosidades. A homossexualidade sempre foi vislumbrada como um traço da personalidade, algo inerente à pessoa, e, por essa razão alvo de estigmatização por fugir à regra do que se espera como comportamento adequado e padrão.

O presente artigo tem a intenção de trazer à discussão não apenas questões ligadas aos direitos dos que nessa condição se encontram, como também a realidade social, tendo em vista as distintas formas de expressar e vivenciar o afeto e, as diferentes maneiras de compartilhamento de vida emergem e demandam reconhecimento jurídico e da coletividade.

A relação entre pessoas do mesmo sexo