LEI DE INCENTIVO FISCAL EM GOIAS

a) implantação de novo empreendimento; b) expansão e diversificação da capacidade produtiva; c) modernização tecnológica; d) gestão ambiental; e) aumento de competitividade; f) revitalização de unidade industrial paralisada; - ACRESCIDA A ALÍNEA “G” AO INCISO I DO ART. 5º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.413, DE 25.04.01 VIGÊNCIA: 02.05.01. g) relocalização de unidade industrial motivada por fatores de infra-estrutura e ambiental; NOTA: Redação com vigência de 02.05.01 a 24.03.02. - CONFERIDA NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “G” DO INCISO I DO ART. 5º PELO ART. 1º DO DECRETO Nº 5.567, DE 18.03.02 - VIGÊNCIA: 25.03.02. g) relocalização de unidade industrial motivada por fatores estratégicos; II - o agente privado, pessoa natural ou jurídica e entidade não governamental que venha a implementar projeto de interesse do desenvolvimento industrial do Estado, relacionado com: a) invenção, pesquisa aplicada e nova tecnologia; b) apoio infra-estrutural a empreendimento produtivo; c) formação e treinamento de mão-de-obra especializada; d) promoção institucional de investimento; e) realização de feira, exposição ou evento promocional correlato; f) divulgação e "marketing"; g) tese de pós-graduação, estudo e pesquisa relativa ao desenvolvimento do Estado; h) ação de recuperação ou preservação ambiental ou de melhoria do meio ambiente; i) outras ações a serem definidas pelo Conselho Deliberativo do PRODUZIR. § 1º No caso de projeto…

adversa das características do meio ambiente (Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981); - Poluição Avaliação de Impacto Ambiental Curso de Mestrado em Ciências Ambientais ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Degradação da Qualidade Ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições…

da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG}. Membro do Conselho…

FREDIE DIDIER J R. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade…

Contabilidade do Rio Grande do Sul. Esta ação também é alcançada mediante a edição de livros, com abordagens tanto técn icas quanto da legislação profissional contábil e das normas vigentes. Assim, afinado s com essa diretiva, estamos, p ois, mais uma vez pondo à disp osição da Classe Contábil esta publicação, que contém o s Princípios Fundamentais de Contab ilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade atua lizado s até novembr o de 2008. Porto Alegre, 28 de novembro de 2008.…