Oitava Parte DIREITO DAS SUCESSÕES

um lado, do direito das coisas, por versar sobre a propriedade dos bens deixados; de outro, do direito de família, porque os sucessores são, normalmente, familiares do morto. Para enfrentar a complexidade do direito das sucessões, vale a pena partir do exame dos sucessores (item 2); e, em seguida, da herança (item 3). São conceitos introdutórios cuja compreensão facilitará o exame das duas espécies de sucessão mortis causa: a legítima (Cap. 63) e a testamentária (Cap. 64). 2. SUCESSORES Os familiares de uma pessoa são classificáveis, em relação à sucessão causa mortis, em sucessíveis e não sucessíveis. Os primeiros são os vocacionados a herdarem bens daquela pessoa, enquanto os últimos não herdam a não ser que tenham sido lembrados na declaração de última vontade do autor da sucessão, ou seja, em seu testamento. Os familiares sucessíveis estão classificados, pela lei, segundo regras que serão examinadas a seu tempo. Cada classe de familiar sucessível posiciona-se numa ordem de chamada, que estabelece a preferência a ser observada na destinação dos bens do patrimônio do falecido. Como regra geral, se, na época da morte de uma pessoa, estão vivos familiares sucessíveis de uma classe com preferência, os das demais classes nada herdam. Por enquanto, basta conhecer quem são esses familiares titulares do direito de sucessão, sem se preocupar com a trama de preferências que os enlaça. Os familiares sucessíveis são os descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os…

missioneira a serem apropriados: neste momento, um produtor que quisesse aumentar o seu rebanho deveria, obrigatoriamente, comprar animais e garantir a absorção de novas terras à sua propriedade. Operação, como vimos, muito custosa nesse novo contexto. Nele, as possibilidades de acesso à terra e aos rebanhos já não eram as mesmas. As transformações sofridas pela estrutura agrária de Alegrete, no intervalo de tempo entre as décadas de 1830 e 1870, repercute sobre os diferentes…

b) receoso - prazeirosamente - silvícola. c) tábua - previlégio - marquês. d) pretencioso - hérnia - majestade. e) flecha - jeito - ojeriza. 10. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente: a) atrasado - princesa - paralisia. b) poleiro - pagem - descrição. c) criação - disenteria - impecilho. d) enxergar - passeiar - pesquisar. e) batizar - sintetizar - sintonisar. 15. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente: …

TRIBUNAIS, 3 I Introdução e Noções Gerais, 4 § 1° Introdução, 5 § 2® Noções Gerais, 6 II Ação Rescisória, 12 § 1® Conceito e Natureza Jurídica, 13 § 2® Cabimento, 15 § 3® Legitimidade, 27 § 4® Procedimento, 28 § 5® Prazo, 30 v iii Lições de Direito Processual Civil • Câmara III Homologação de Sentença Estrangeira, 34 § 1® Conceito e Natureza Jurídica, 35 § 2® Procedimento, 40 IV Declaração de Inconstitucionalidade, 42 § 1® Controle da Constitucionalidade, 43 § 2® Incidente de…

reunidas? 6) Não se pode ter um Ticum Há Olam [restauração do mundo] global dos últimos tempos sem que, em alguma parte, nessa enorme colheita global nos encontremos e até tropecemos em enormes quantidades de ovelhas perdidas da casa do norte de Yashuru [os salvos de todos os povos, nações e línguas, os das tribos de Ephrayim]. Isso seria uma impossibilidade, a nível lógico, histórico, cultural, matemático e escritural. Lembrem que como discípulos verdadeiros devemos alinhar…

d) mandato / caçado e) mandato / cascado 5. Na oração "Em sua vida, nunca teve muito ..., apresentava-se sempre.....no.....de tarefas.....”. As palavras adequadas para preenchimento das lacunas são: 9. Assinalar parônimas: a alternativa o par de palavras a) céu - seu b) paço - passo c) eminente - evidente d) descrição – discrição e) copia - cópia o a) censo — lasso — cumprimento — eminentes b) senso — laço — comprimento — iminentes c)…

b) receoso - prazeirosamente - silvícola. c) tábua - previlégio - marquês. d) pretencioso - hérnia - majestade. e) flecha - jeito - ojeriza. 14. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente: a) atrasado - princesa - paralisia. b) poleiro - pagem - descrição. c) criação - disenteria - impecilho. d) enxergar - passeiar - pesquisar. e) batizar - sintetizar - sintonisar. 15. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente: …

19 do CP). 2. Por requerimento do ofendido ou de quem tiver quali­ dade para representá-lo (art. 5°, li, CPP): Ocorre q uando o pró p rio ofendido do delito ou quem ten ha qualidade para I N QU ÉRITO PO LICIAL re presentá-lo req uer à a utoridade policial a i nsta u ração do i nq u é rito policial. Possuem q ualidade para representar o ofendido o seu representante lega l (ascendente, tutor ou cura­ dor), no caso de i ncapacidade daqu ele; o cura dor especial, se o ofendido for menor…

restritiva o u limitada. No direito do tra balho o instituto da compensação há de ser visto d e modo mais restrito, tendo em vista o que determina o a rt. 13. l n Novo Curso de Direito Civil. Vai. l i . 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 191. 174 AINDA SOBRE O ADIMPLEMENTO E A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (TEORIA DO PAGAMENTO INDI RETO) 767 da CLT, pois ali a "compensação, ou a retenção, só poderá ser a rguida como matéria de defesa". � Atenção! Não confu ndir a compensação, na q u a l…

Salvador Arrabalde da vila de Guimarães e disse que Manuel da Cunha de Mesquita cavaleiro fidalgo lhe emprestara de amor e graça sessenta mil reis em dinheiro os quais confessou ter recebido e dava como seu fiador e principal pagador a Francisco Rodrigues mercador e morador a São Paio desta vila (…) testemunhas: António Gonçalves pai do dito Manuel Antunes e João Gonçalves alfaiate morador na Rua dos Gatos arrabalde». Revista da ASBRAP n.º 21 101 ... que também teve notícia do pai do…