Declaração de Estocolmo

Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Declaração de Estocolmo) [T2] DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO (Estocolmo/junho/72) A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, tendose reunido em Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972, e Considerando a necessidade de estabelecer uma visão global e princípios comuns, que sirvam de inspiração e orientação para guiar os povos do mundo na preservação e na melhoria do meio ambiente, PROCLAMA QUE: 1 - O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do meio ambiente, que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. A longa e difícil evolução da raça humana no planeta levou-a a um estágio em que, com o rápido progresso da Ciência e da Tecnologia, conquistou o poder de transformar de inúmeras maneiras e em escala sem precedentes o meio ambiente. Natural ou criado pelo homem, é o meio ambiente essencial para o bem-estar e para gozo dos direitos humanos fundamentais, até mesmo o direito à própria vida. 2 - A proteção e a melhoria do meio ambiente humano constituem desejo premente dos povos do globo e dever de todos os Governos, por constituírem o aspecto mais relevante que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento do mundo inteiro. 3 - O homem carece constantemente de somar experiências para prosseguir descobrindo, inventando, criando, progredindo. Em nossos dias sua capacidade de…

DECLARAÇÃO SOBRE O AMBIENTE HUMANO Estocolmo, junho de 1972 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 15 de junho de 1972 e atenta à necessidade de estabelecimento de um critério e de princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o ambiente humano, Proclama que : 1. O homem é, a um tempo, resultado e artífice do meio que o circunda, o qual lhe dá o sustento material e o brinda com a oportunidade…

DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO PRINCÍPIOS: Expressa a comum convicção que: Princípio 01 - O homem tem direito fundamental à liberdade e qualidade e a adequadas condições de vida em ambiente que lhe permita viver com dignidade e bem-estar. É seu inalienável dever melhorar e proteger o meio ambiente para as gerações atuais e futuras. Condenam-se, assim, e devem ser eliminadas, as políticas que promovem o apartheid, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonialista e outras formas de…

sob a liderança dos países desenvolvidos e com a resistência dos países em desenvolvimento, a comunidade internacional aceita os termos da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente. Constituindo-se como uma declaração de princípios (soft law — na terminologia do direito internacional), a Declaração de Estocolmo rapidamente se estabelece como o documento marco em matéria de preservação e conservação ambiental. Apesar da resistência da delegação brasileira — que à época defendia…

Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992; art. 225, CF, quando fala que a coletividade deve preservar o meio ambiente. Participação na elaboração de leis; participação nas políticas públicas através de audiências públicas e participação no controle jurisdicional através de medidas judiciais como ação civil pública, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e ação popular. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO OU PRECAUÇÃO Baseado no fundamento da…

Conferência de Estocolmo, 1ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, Estocolmo, (1972) · Pode ser considerado o primeiro marco nas questões ambientais. · Foi à primeira Conferência Mundial sobre a Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972. · Os seus 26 princípios devem constituir o fundamento de toda a ação no domínio do ambiente · Esta conferência consolidou as bases da moderna política ambiental adotada por todos os países, com maior ou menor…

A IMPORTÂNCIA DA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO EM 1972 ANDRADE, Filipa1 RESUMO A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, na Suécia, foi a primeira Conferência global voltada para o meio ambiente, e como tal é considerada um marco histórico político internacional, decisivo para o surgimento de políticas de gerenciamento ambiental, direcionando a atenção das nações para as questões ambientais. Essa nova visão…

Década de 1970 1972 Conferência de Estocolmo CNUMA Declaração de Meio Ambiente Meio Ambiente X Desenvolvimento Polêmicas 1968 Clube de Roma Conflitos entre Ricos e Pobres Ecodesenvolvimento Subdesenvolvimento – Maior causa dos Problemas Mundiais Relatório Limites de Crescimento Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972 A Conferência de Estocolmo -1972 O que acontecia no mundo... • • • • • A guerra fria…

Desenvolvimento sustentável Declarações de Estocolmo (1972), do Rio de Janeiro (1992) e Rio+20 (2012) Há 42 anos, o mundo inteiro voltou suas atenções às questões ambientais. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que aconteceu em Estocolmo, em 1972, deu origem à primeira Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Documentada, a declaração traz à tona uma série de princípios e normativas com relação ao papel do ser humano e dos Estados sobre o meio…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 SUMÁRIO…