Declaração herdeiros

Limpar Declaração de Herdeiros Os herdeiros abaixo assinados declaram para os devidos fins e efeitos de direito e sob as penas da lei, que o(a) segurado(a) ___________________________________________________________________, brasileiro(a), estado civil ______________________________, portador(a) do RG nº _______________________________, CPF/MF nº __________________________, faleceu em _______________, ( ) deixando bens ou ( ) não deixando bens particulares; ( ( ) não deixando companheiro(a) reconhecido(a) pela Lei Previdenciária Nº 8.213/1991; ) deixando o(a) companheiro(a) reconhecido(a) pela Lei Previdenciária Nº 8.213/1991, de ) deixando filho(s) nome ___________________________________________________________________; ( ou ( ) não deixando filho(s), tendo como únicos herdeiros legais os que abaixo firmam e chamam para si e solidariamente, a responsabilidade tanto na esfera administrativa como na judiciária, por eventuais herdeiros que possam surgir como beneficiários (as) do Seguro de Vida deixado pelo(a) segurado(a) mencionado, junto à Bradesco Vida e Previdência S/A e/ou Bradesco Seguros S/A. Local e Data Nome Grau de Parentesco 1 Assinatura CPF RG Data de Nascimento Nome Grau de Parentesco 2 Assinatura CPF RG Data de Nascimento Nome Grau de Parentesco 3 Assinatura CPF RG Data de Nascimento Mod.: 5310-1016E Versão: 10/2012 1/2 Declaração de Herdeiros Nome Grau de Parentesco 4 Assinatura CPF RG Data de Nascimento Nome Grau de Parentesco 5…

DECLARAÇÃO DE HERDEIROS Eu,________________________________________________portador (a) do RG nº. ________________ , CPF________________ estado civil _________ residente à _____________________________________ na qualidade de __________________ (Esposo(a) e/ou Companheiro(a)). Declaro para os devidos fins e efeitos e sob pena de responsabilidade civil e criminal que o(a) Sr(a) ______________________________ (segurado) faleceu no estado civil de ______________, tendo deixado os…

GUIA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO 1° PASSO: Acesse o sistema ITCMD: 1) Clique no link ITCMD existente no Posto Fiscal Eletrônico, cujo endereço eletrônico é http://pfe.fazenda.sp.gov.br/ ou 2) Clique em: https://www60.fazenda.sp.gov.br/wps/portal. 2° PASSO: Depois de acessados um dos endereços acima, clique em “Serviços Eletrônicos”. Nota: Os campos “Categoria”, “Usuário” e “Senha” não precisam ser preenchidos. 3° PASSO: Seguir o menu: ITCMD >…

HERANÇA DEFINIÇÃO: Quando a sucessão é aberta sem que o de cujus tenha deixado testamento e se desconhece a existência de herdeiro (art. 1.819). É uma fase da declaração de vacância. OBJETIVO: impedir o perecimento dos bens do espólio. É possível a existência de herança jacente mesmo havendo herdeiro? Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um…

nenhum herdeiro e nem o de cujus deixou testamento. É um acervo de bens administrado por um curador até que os herdeiros se habilitem. Se não houver herdeiro aparente, o juiz faz a arrecadação dos bens, com a finalidade de preservar aquele acervo e entregá-lo aos herdeiros que se habilitem ou ao poder público, caso a herança seja considerada vacante. Tem caráter provisório, e sua função é achar herdeiros do de cujus, visando proteger os bens. Durante todo o processo, o acervo…

é aquela cujos herdeiros não são conhecidos, ou que, sendo conhecidos, renunciaram à herança, devolvendo-se esta ao Estado. Logo a jacência decorre de duas hipóteses (arts. 1819 a 1823 e art. 1844 do CC/2002): a) Se o de cujus não deixou herdeiros (descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente ou colateral, nem testamento). b) Se o de cujus deixou herdeiros, mas os mesmos renunciaram à herança. A jacência é instituto sucessório antigo, já conhecido do direito romano.…

Quando se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento, e não há conhecimento da existência de algum herdeiro, diz--se que a herança é jacente (CC art. 1.819). Não tem esta personalidade jurídica, consistindo num acervo de bens, administrado por um curador até a habilitação dos herdeiros. Entretanto, reconhece-lhe legitimação ativa e passiva para comparecer em juízo (CPC, art. 12, IV). Não havendo herdeiro aparente, o juiz promove a arrecadação dos bens (CPC, art. 1.142),…

instrumento de garantia aos possíveis herdeiros, dando assim maior segurança jurídica ao de cujus de que seus bens não ficarão à mercê de terceiros estranhos a ele. No Direito Sucessório o que determina a abertura da sucessão é a morte. Com isso, podemos dizer que é transmitido a posse e a propriedade dos bens do de cujus aos herdeiros legítimos ou testamentários. Porém, para que isso aconteça faz-se necessário que tais herdeiros estejam vivos para recebê-los. Caso não estejam tais…

Código Civil de 2002, em seu artigo 1.819, traz o conceito de herança jacente com a do de cujus que morre sem disposição de última vontade e não deixa herdeiros legítimos notoriamente conhecidos. Há hipóteses em que a herança poderá ser jacente mesmo que haja testamento, caso este seja nulo ou tenha caducado. Sendo jacente o juiz nomeará um curador para administrar os bens. Nesse período, caso apareçam herdeiros, a herança deixará de ser jacente. Não aparecendo herdeiros, a herança, será…

através da exposição de idéias e conceitos, esclarecendo duvidas freqüentes a respeito destes. O presente trabalho foi desenvolvido de forma objetiva e ao mesmo tempo com cunho jurídico, tendo em vista a pesquisa realizada em doutrina, artigos e entre outros. Nossa lei não trata de forma muito clara a situação de uma herança sem herdeiros conhecidos. A herança é jacente quando não conhecemos quais são os herdeiros, ou então quando os herdeiros conhecidos repudiam a herança,…